Município de Reguengos de Monsaraz aprovou orçamento de 23 milhões de euros

Nos últimos três anos foram subtraídos 2,3 milhões de euros à autarquia do valor inicialmente aprovado com a aplicação da atual Lei das Finanças Locais

O Orçamento do Município de Reguengos de Monsaraz para este ano é de 23 milhões de euros. Este documento e as Grandes Opções do Plano 2013/2016 foram aprovados por maioria na Reunião de Câmara de 12 de dezembro com os votos favoráveis dos quatro vereadores do PS e a abstenção do eleito da CDU, e na Assembleia Municipal realizada no dia 20 de dezembro com os votos favoráveis de 13 deputados do PS e três da CDU e a abstenção dos dois eleitos da Aliança para Mudar.

As linhas estratégicas da gestão autárquica do Município de Reguengos de Monsaraz para este ano focam-se nas medidas sociais de proximidade e inclusivas, qualidade de vida, ambiente e maximização da utilização de energias sustentáveis, inovação, competitividade e desenvolvimento económico sustentável, cooperação com as freguesias e a sociedade civil e modernização administrativa e rigor na gestão dos recursos municipais.

As receitas correntes representam 57 por cento do total do orçamento e as receitas de capital 43 por cento, verificando-se que as transferências correntes e os passivos financeiros (devido à inscrição do contrato de empréstimo do PAEL – Programa de Apoio à Economia Local) são a principal fonte de financiamento do município, com 25 e 26 por cento respetivamente, seguindo-se as transferências de capital com 16 por cento e os impostos diretos e a venda de bens e serviços correntes ambos com 11 por cento.

Em 2013, o Município de Reguengos de Monsaraz receberá menos 780 mil euros do que o valor inicialmente aprovado no ano de 2010. Pode-se concluir que se as transferências em 2010 não tivessem sido reduzidas e se entre 2011 e 2013 o valor a transferir se tivesse mantido no inicial de 2010 (primeiro cálculo de acordo com a atual Lei das Finanças Locais), o Município de Reguengos de Monsaraz no final deste ano não teria uma subtração de mais de 2,3 milhões de euros aos duodécimos a que tem direito com a aplicação da atual Lei das Finanças Locais.

José Calixto, Presidente da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, considera que “o ano de 2013 irá ser um ano socialmente devastador para as famílias e que apesar das dificuldades que também vão afetar as autarquias, serão criadas condições para proteger a população mais fragilizada, quer através de iniciativas gerais como o Cartão Solidário do Município, quer através de iniciativas específicas para momentos e situações de maiores dificuldades”.