Media: ERC acusa administração da TVI de contrariar lei ao suspender “Jornal Nacional”

O organismo regulador dos media considera que a suspensão do “Jornal Nacional” de Manuela Moura Guedes contrariou a lei e lesou as competências próprias da direcção de Informação, tendo reprovado a “interferência” da administração da TVI.

Numa deliberação, aprovada por unanimidade, o conselho regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) afirma que “a referida decisão consubstancia uma intervenção contrária à lei e lesiva das atribuições e competências próprias da direcção de Informação” e avisa que vai iniciar um processo para apurar “da responsabilidade contra-ordenacional”.

A decisão foi tomada na sequência de um processo com carácter de urgência, aberto pela ERC em Setembro, depois de a administração da TVI ter suspendido o “Jornal Nacional” de Manuela Moura Guedes a três semanas das Legislativas.

A suspensão do bloco informativo apresentado pela jornalista fez cair a direcção de Informação daquela televisão e transformou-se num facto político, com a Oposição a insinuar a intervenção do Governo e o primeiro-ministro a desmentir.

Na deliberação hoje divulgada, a ERC “insta a administração da TVI a, no futuro, respeitar escrupulosamente o princípio de separação entre matéria de gestão empresarial e matéria editorial” e “chama a atenção da TVI e dos seus jornalistas para a obrigatoriedade de criação de um conselho de redacção”.

Além disso, o organismo regulador avança ainda a intenção de abrir um processo para apurar se existiu ingerência do poder político ou económico e insta a administração

PMC.

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