Chocolate: Estado perde 10 ME com importações paralelas vindas de Espanha
Os cofres do Estado estão a perder cerca de 10 milhões de euros por ano com o mercado paralelo de chocolates vindos de Espanha, onde o imposto sobre o consumo é mais baixo, e as perdas para os operadores chegam aos 40 milhões.
“O comércio ilegal de chocolates existe ao longo da fronteira entre os dois países ibéricos, mas com particular incidência na Região Norte, região da Guarda e na região de Elvas”, disse à Lusa um empresário do sector, que pediu o anonimato.
Os chocolates pagam uma taxa de IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado – de 20 por cento em Portugal, quando na vizinha Espanha este imposto vale 7 por cento.
“A diferença na aplicação das taxas de IVA [em 13 pontos percentuais] tem impulsionado muitos revendedores a trazerem chocolate de Espanha para ser vendido no mercado português, fugindo desta forma às malhas do fisco, ou seja, aos impostos”, diz a Associação dos Industriais de Chocolates e Confeitaria (ACHOC).
Como resultado do comércio paralelo de chocolate, os operadores que actuam em Portugal estão a ser prejudicados, perdendo cerca de 40 milhões de euros em facturação e, por outro lado, “o Estado acaba encaixar uma receita fiscal inferior, uma vez que estes movimentos não são contabilizados”, explicou à agência Lusa o porta-voz da ACHOC, Manuel Barata Guimarães.
A ACHOC propõe que o IVA aplicado ao chocolate baixe de 20 para 5 por cento, valor a que são taxados os alimentos, não compreendendo que as jóias, entre outros produtos de luxo, sejam tributadas no consumo a uma taxa igual à dos chocolates.
O Estado português, numa primeira fase, perderia 30 milhões de euros com a descida da taxa de IVA mas, numa segunda fase, recuperaria com o crescimento em 44 por cento do consumo de chocolate, indicam os cálculos da ACHOC, a que a Lusa teve acesso.
“Para nós e para o mercado nacional é vital que haja uma harmonização na fiscalidade. Desejamos uma redução da taxa de IVA face à Espanha onde o chocolate é taxado a 7 por cento. É importante acabar com a evasão fiscal transfronteiriça, o que só é possível baixando o IVA dos 20 por cento para os 5 por cento”, disse à agência Lusa a administradora delegada da Imperial, Manuela Tavares de Sousa.
“O Estado está a perder receitas fiscais, quer de IVA, quer de IRC, com o mercado paralelo de chocolates provenientes de Espanha. O mercado português necessita de uma maior equidade fiscal em termos de IVA, para poder ser competitivo, já que é inovador e tem grande qualidade”, acrescenta o presidente da Avianense, Luciano Costa, em declarações à Lusa.
No relatório publicado pelo grupo para o Estudo da Política Fiscal, nomeado pelas Finanças para propor alterações ao sistema fiscal, defende-se que a taxa normal de IVA deveria regressar aos 19 por cento, diminuindo “o desfasamento de taxas existente em relação à vizinha Espanha e, consequentemente, as repercussões negativas em sede de evasão e de desvio de tráfego comercial que a actual situação comporta, nomeadamente no comércio transfronteiriço”.
JS
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