Évora: Oposição aprova redução do IMI no concelho e isenção no Centro Histórico
Évora – A Câmara de Évora aprovou uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o concelho e a sua isenção para os edifícios situados no Centro Histórico da cidade alentejana, disse à agência Lusa fonte autárquica.
A proposta de actualização da taxa do IMI, aprovada segunda-feira em reunião extraordinária de câmara, resultou de um acordo entre a oposição PSD e CDU, tendo sido rejeitada a proposta do executivo socialista, liderado por José Ernesto Oliveira.
A mesma fonte especificou que a proposta fixa o IMI para 2010 em 0,3 por cento para os prédios com matrizes actualizadas e em 0,6 por cento para aqueles em que as matrizes não foram reavaliadas.
No caso das freguesias rurais, estes valores são ainda minorados em 20 por cento para os edifícios avaliados e 12,5 por cento para os não avaliados, enquanto que os proprietários de imóveis no Centro Histórico passam a ficar isentos do pagamento de IMI.
Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira, reconheceu que “quando a oposição se junta torna-se impossível” cumprir o programa eleitoral socialista.
“A nossa proposta era justa e procurava premiar os proprietários que recuperam as suas habitações”, justificou.
“A proposta vencedora resulta de uma aliança PSD/CDU, no sentido populista do termo, porque é sempre agradável isentar impostos, mas num sentido irresponsável em relação às consequências, quer para as finanças municipais, quer para o sentido de justiça que devemos dar às nossas sociedades”, considerou.
Por sua vez, o vereador da CDU Eduardo Luciano salientou que “a democracia funcionou” e que a população foi quem ficou a ganhar com a proposta comunista.
“Os cidadãos é que ganharam porque ficam com uma taxa de IMI mais baixa”, disse, acrescentando que “a maioria dos eleitos na Câmara tem entendimento que os prédios no Centro Histórico estão isentos do pagamento de IMI, desde que os seus proprietários o requeiram, conforme está na lei”.
Já o vereador do PSD António Costa Dieb destacou que o resultado da votação “foi o possível”, mas assegurou que “o interesse público ficou salvaguardado”.
“Repõe-se a legalidade de isenção do IMI para o Centro Histórico, que estava a ser tratado negativamente em relação a outras cidades, e conseguem-se aplicar algumas taxas possíveis e razoáveis para assegurar à população algum apoio em face da conjuntura económica que vivemos”, afirmou.
A proposta, que vai ser submetida a votação na Assembleia Municipal, foi aprovada por maioria, com quatro votos a favor (três da CDU e um do PSD) e três contra (PS).
SYM.
Lusa/Fim.