Estradas: Tribunal de Contas recusa visto prévio à concessão Baixo Alentejo
O Tribunal de Contas (TC) recusou a atribuição de visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Baixo Alentejo, disse hoje à agência Lusa fonte oficial da instituição presidida por Guilherme d’Oliveira Martins.
A fonte oficial do TC disse à Lusa que a instituição tinha recusado a atribuição do visto prévio à concessão adjudicada ao consórcio liderado pela Edifer, mas escusou-se a apontar os argumentos que estiveram na origem desta decisão.
A Baixo Alentejo já é a terceira concessão rodoviária à qual o TC recusa a atribuição de visto prévio, depois das concessões Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, e Auto-Estrada Transmontana, adjudicada ao consórcio encabeçado pela Soares da Costa.
A Lusa já contactou a Estradas de Portugal (EP) e a Edifer mas, até ao momento, não foi possível obter mais esclarecimentos.
A EP enviou na terça-feira para o TC o recurso aos acórdãos que recusaram o visto prévio aos contratos das concessões rodoviárias Douro Interior e Auto-Estrada Transmontana.
A concessão rodoviária Baixo Alentejo prevê a construção de 124 quilómetros de novas estradas e a exploração e conservação de 220 quilómetros já em serviço, num investimento total de 690 milhões de euros e que inclui a construção de trajectos como o Itinerário Principal 8 (IP8) entre Sines e Beja.
A EP tem 34 processos a aguardar visto, estando 16 no TC em apreciação e 18 na empresa para responder, segundo dados avançados pela EP à Lusa.
Destes processos fazem parte as concessões rodoviárias Auto-Estrada Transmontana, Douro Interior, Litoral Oeste, Baixo Tejo, Baixo Alentejo e Algarve Litoral, de acordo com a EP.
CSJ
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