CDS-PP quer “urgência” na aprovação de projectos-lei para obrigar Estado a pagar dívidas a horas

Beja- O CDS-PP vai pedir ao Parlamento “urgência” na aprovação na especialidade dos projectos-lei que visam obrigar o Estado a pagar as dívidas a horas e reembolsar o IVA a 30 dias, disse ontem o líder do partido.

Através do pedido, o CDS-PP quer “acelerar” a aprovação na especialidade dos projectos-lei, que já foram aprovados na generalidade, para estarem “em condições” de a votação final global poder decorrer “no início de Janeiro”, explicou Paulo Portas.

As duas propostas “não representam nem um cêntimo a mais de despesa”, constituem “uma autêntica revolução a favor da economia” e “obrigam o Estado a ter boas práticas e uma boa gestão de tesouraria”, frisou Paulo Portas, que falava aos jornalistas em Beja, à entrada para um jantar com militantes.

No passado dia 27 de Novembro, o Parlamento aprovou medidas “anti-crise” do PSD, CDS-PP e PCP, como as que obrigam o Estado a antecipar para 30 dias o prazo de reembolso do IVA e a pagar juros de mora pelo atraso no cumprimento de “qualquer obrigação pecuniária”.

“Temos de contrariar os maus hábitos do Estado” que se habituou “a não pagar a tempo e horas”, defendeu Paulo Portas, referindo que obrigar o Estado a pagar a horas é “uma medida simples” e “uma revolução, do ponto de vista dos bons hábitos e das boas práticas, para a economia portuguesa”.

Segundo Paulo Portas, o ministro das Finanças “devia pensar bem” no projecto-lei, porque “se o Estado pagar a tempo e horas às empresas e aos particulares, não só cumpre os seus compromissos, como o dinheiro que é pago a tempo e horas vai outra vez para a economia, gera riqueza e receita”.

A “enorme demora” nos pagamentos do Estado “não beneficia a economia”, alertou Paulo Portas, defendendo que “é preciso uma sanção para cada vez que o Estado se atrasa”.

“Porque se o Estado perceber que não tem nenhuma vantagem em atrasar-se e que lhe custa mais pagar mais tarde, então garanto-vos que o Estado começa a pagar a tempo e horas em Portugal, como sucede noutros países da União Europeia”.

“Se o Estado pagar o IVA a 30 dias” vai permitir “à tesouraria das empresas, sobretudo pequenas e médias, terem muito maior margem de manobra”, disse Paulo Portas, frisando que “não há nenhuma razão para que o Estado seja tão rapidinho a fazer penhoras e tão atrasadinho a reembolsar o IVA”.

“Se o Estado é rápido a fazer penhoras, então que seja rápido a reembolsar o IVA”, sugeriu, defendendo que “em Portugal é perfeitamente possível que o IVA seja reembolsado a 30 dias”.

LL.

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