Educação: Governo concretizou uma das maiores operações de descentralização desde o 25 de Abril
O primeiro-ministro afirmou hoje que a “cooperação estratégica” entre Governo e municípios permitiu concretizar uma das maiores operações de descentralização desde o 25 de Abril de 1974 com a transferência de competências na educação.
As palavras de José Sócrates foram proferidas no auditório da Feira Internacional de Lisboa (FIL), no Parque das Nações, depois de o Governo ter assinado com 92 autarquias contratos para a transferência de competências educativas em áreas como a manutenção do parque escolar, remuneração de funcionários, gestão e organização.
De acordo com dados do executivo, entre os 92 municípios que aceitaram a transferência de competência, estão 69 câmaras do PS, 18 do PSD, duas da CDU (Nisa e Sines) e três independentes.
Numa cerimónia em que estiveram presentes os autarcas independentes Valentim Loureiro e Fátima Felgueiras, o primeiro-ministro falou em “cooperação estratégica entre Governo e municípios” e sustentou que os acordos agora assinados representaram “uma das maiores operações políticas de transferência de competências desde o 25 de Abril de 1974”.
“Governo e autarquias assumem a responsabilidade de uma concertação estratégica na prioridade nacional que é a educação”, declarou Sócrates, após discursos da ministra Maria de Lurdes Rodrigues, do secretário de Estado da Administração Local, Eduardo Cabrita, e dos presidente das câmaras de Paços de Ferreira, Pedro Oliveira Pinto (PSD), e da Amadora, Joaquim Raposo (PS).
Na sua intervenção, o primeiro-ministro procurou vincar que a transferência de competências para as autarquias, que envolve a passagem de cerca de 11.500 funcionários da Administração Central para o Poder Local, “não é uma reforma voluntarista”.
“Não estamos a fazer qualquer experimentalismo. Esta reforma já foi testada em outros países desenvolvidos e com bons resultados”, declarou, antes de fazer rasgados elogios aos presidentes de câmaras que aceitaram assinar contratos com o Governo.
“O verdadeiro risco era manter o actual sistema. Quem age pode cometer erros, mas quem não age já está a cometê-los. A defesa da escola pública portuguesa faz-se com mudanças e não mantendo tudo tal como está”, declarou.
Neste contexto, José Sócrates considerou que os autarcas que aceitaram assumir novas competências fazem parte dos sectores mais dinâmicos da sociedade portuguesa.
“As reformas fazem-se com os sectores mais progressistas. Nesta sala está quem quer arregaçar as mangas e quer andar para a frente”, advogou.
Em contrapartida, o chefe do Governo deixou também alguns recados aos autarcas quer criticaram os contratos para a transferência de competências educativas.
“Muita gente falou nos últimos 20 anos nesta reforma, mas tratou-se quase sempre de retórica. Há um curioso hábito português que é a reivindicação das reformas, mas há também um curioso hábito de preguiça nas sua concretização”, disse.
O primeiro-ministro fez ainda questão de rejeitar a ideia de que a Administração Central possa ter ganhos financeiros com a transferência de competências para as autarquias.
“A negociação com os autarcas foi detalhada e feita com transparência e limpidez. Não ficará um tostão no Estado [central] quando transferirmos as competências [para as autarquias]”, afirmou ainda Sócrates, antes de sublinhar a ideia que o seu executivo “olha para os autarcas como parceiros de mudança”.
PMF.
Lusa/Tudoben
