Moura: Aprovada a adjudicação da empreitada do futuro Terminal Rodoviário

Aprovada a adjudicação da empreitada do
futuro Terminal Rodoviário

Realizou-se na última quarta-feira, 23 de outubro, na Sala de Sessões dos Paços do Concelho, a
reunião ordinária da Câmara Municipal de Moura.
De entre os assuntos da ordem do dia, destaque para a aprovação por maioria, com três votos a
favor dos eleitos do PS e três abstenções dos vereadores da CDU, da proposta relativa ao projeto
de decisão de adjudicação da empreitada para adaptação da antiga estação de caminho-de-ferro
a central intermodal (Terminal Rodoviário). Será a RAIG – Construções, Lda a executar esta
intervenção que representará um investimento de 584.161,37 euros, acrescidos de taxa legal de
IVA em vigor. O prazo para execução desta obra é de 180 dias.
Também por maioria, com a abstenção dos vereadores da CDU, foi aprovado o pagamento da
primeira prestação a quatro processos deferidos e o pagamento da segunda prestação de dois
processos deferidos no âmbito do Programa Municipal de Apoio à Natalidade e Adoção, no valor
de 250,00 euros, a cada requerente.
Por unanimidade foram aprovadas as propostas de renovação de duas bolsas de estudo no
ensino superior, referente ao ano letivo 2019/2020, no âmbito da inclusão e solidariedade e da
promoção de programas e medidas de valorização do ensino na vertente de apoio ao estudante,
no valor global de 3.000,00 euros; no mesmo âmbito foi igualmente aprovada a renovação de
quatro bolsas de estudo no ensino técnico superior profissional, referente ao ano letivo 2019/2020,
no valor global de 6.000.00 euros. Também por unanimidade foram aprovadas as propostas de
auxílios económicos relativos ao apoio para aquisição de material escolar e didático, referente ao
ano letivo 2019/2020, no âmbito da inclusão e solidariedade e da promoção de programas de
valorização do ensino na vertente de apoio ao estudante, no valor de 1.665,00 euros; a isenção do
pagamento do Passe Escolar para o ano letivo 2019/2020 no âmbito da valorização do Ensino e
da concretização de medidas de promoção de igualdade de oportunidades a jovens estudantes de
estratos sociais desfavorecidos; e parceria de colaboração da Câmara Municipal de Moura na
Candidatura Intermunicipal + Sucesso Educativo a realizar entre 2020 e 2022, com vista à
implementação da estratégia do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar (PNPSE),
bem como as respetivas despesas no valor de 1.500,00 euros.