Advogados: Conselho Distrital de Évora atravessa situação “desesperante” devido a dificuldades financeiras
Évora, 20 Jan (Lusa) – O presidente do Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados (OA), Carlos Almeida, alertou hoje para a situação “desesperante” que os serviços atravessam, devido a dificuldades financeiras resultantes do “incumprimento” da Ordem na transferência de verbas.
“Não temos dinheiro para pagar as dívidas, nem para suportar os consumos diários de uma estrutura desta natureza. Os compromissos do fim deste mês são superiores a 100 mil euros”, disse à agência Lusa o responsável.
De acordo com Carlos Almeida, o Conselho Distrital de Évora deveria receber os duodécimos referentes a 2008, tendo em conta que as contas da OA não estão aprovadas, mas “nem metade desse valor é enviado”.
Com uma estrutura espalhada por sete agrupamentos (instalações), onde trabalham 14 pessoas, o Conselho Distrital de Évora da OA, segundo o causídico, “tem por pagar rendas de casa, água e luz”.
“O senhor bastonário tinha em mente extinguir os conselhos distritais, mas como teve oposição decidiu extingui-los financeiramente”, afirmou, considerando trata-se de uma situação “insustentável”.
Carlos Almeida garante que, só este mês, já enviou duas cartas ao bastonário Marinho Pinto. A primeira, no dia 06, para pedir verbas para a Segurança Social e a segunda, já esta semana, para pagar os salários, água, luz, correio e telefones.
“Não houve resposta. Quando não houver dinheiro, as empresas cessarão a prestação dos serviços”, disse, garantindo que não acrescentou despesa nem contratou funcionários para o Conselho Distrital.
“O bastonário quer que eu viva com menos de metade do dinheiro do que tinha. Apenas com o dinheiro das quotas, o que é impossível”, sustentou Carlos Almeida.
Caso se confirme o encerramento do Conselho Distrital de Évora da OA, o responsável alertou que dezenas de milhares de pessoas poderão ser afectadas, por se tratar de “uma entidade com responsabilidades públicas, nomeadamente o apoio judiciário”.
“Além do Conselho Distrital, também os agrupamentos se encontram sem dinheiro para pagar as mais elementares despesas do exercício de funções”, acrescentou.
O Conselho Distrital de Évora da Ordem dos Advogados tem cerca de 1 800 advogados, abrangendo 34 comarcas e sete agrupamentos.
SYM.
Lusa/Tudoben