Câmara de Évora aprovou novos apoios a empresas e cidadãos em período de pandemia

A Câmara Municipal de Évora aprovou, por unanimidade, nesta reunião, um conjunto de medidas de
apoio a empresas, instituições e população para fazer face a prejuízos decorrentes da pandemia de
Covid-19, que incluem isenção de rendas, suspensão de pagamento de recolha consignada de lixo e
isenção de pagamento tarifado.
Assim, à semelhança do que aconteceu em 2020, a Câmara isenta (a partir de Fevereiro) o pagamento de rendas
aos concessionários/arrendatários de espaços e edifícios municipais que, em resultado de determinação do
Governo ou do encerramento de equipamentos municipais, se veem impossibilitados de exercer a sua actividade.
No âmbito do Plano de Emergência Municipal Covid-19 para 2021 foi também deliberada a suspensão do
pagamento de recolha consignada a instituições de solidariedade social e micro e pequenas empresas com um
volume de negócios até 150 mil euros, enquanto vigorar o Estado de Emergência e as medidas restritivas de
circulação e confinamento com consequências negativas para a economia local e país. Medida que visa apoiar os
agentes locais na manutenção dos postos de trabalho, justificada pela necessidade de ajudar a reduzir o impacto
negativo da pandemia na economia local.
Foi igualmente aprovada por unanimidade a proposta de isenção de pagamento de estacionamento tarifado no
Centro Histórico pelo período do Estado de Emergência. No entanto, chama-se a atenção que o estacionamento
indevido, nomeadamente nos lugares reservados a residentes, a cargas e descargas, a deficientes ou em cima de
passeios continuará a ser penalizado.
O Presidente do Município, Carlos Pinto de Sá, manifestou preocupação com encerramento temporário de postos
da GNR em Azaruja, S. Miguel de Machede e S. Manços, considerando que estes postos são essenciais para
segurança das populações em freguesias rurais pelo que devem reabrir tão breve quanto possível.
Mereceu aprovação unânime a atribuição do Suplemento de Penosidade e Insalubridade, incluindo estudo de
outros trabalhadores que também correm riscos mas que foram excluídos pela lei demonstrando que devem
também receber.
A Vereadora Sara Dimas Fernandes formulou um voto de felicitação, no que foi seguida por toda a Câmara, ao
Professor João Nabais (Departamento de Química da Universidade de Évora) recentemente designado pela