Câmara Municipal de Évora é das primeiras do País a pagar “Suplemento de Penosidade e Insalubridade” aos seus trabalhadores

O suplemento remuneratório de penosidade e insalubridade, há muito reivindicado pelos trabalhadores
municipais, visa compensar o esforço adicional que muitos deles desenvolvem no exercício de atividades
fisicamente mais exigentes ou insalubres, algumas delas com o risco particularmente agravado em contexto de
pandemia. Desempenham este tipo de funções os trabalhadores da higiene e limpeza pública, água e
saneamento, cemitérios, proteção civil. Reconhecendo a justiça desta reivindicação, a própria Câmara Municipal
já havia deliberado por unanimidade em Reunião Pública realizada em maio de 2020, solicitar ao Governo a
urgente regulamentação do respetivo decreto-lei, aprovado desde 1998, que havia determinado a atribuição
deste suplemento aos trabalhadores das autarquias locais.
Com a inclusão desta norma no Orçamento Geral do Estado para 2021, os trabalhadores viram finalmente
satisfeita a sua reivindicação, passando a auferir este subsídio com efeitos a partir de janeiro. O Presidente da
Câmara fez questão de transmitir pessoalmente a boa notícia, manifestando satisfação em nome da Câmara
Municipal pelo sucesso obtido em consequência da luta desenvolvida por todos. “… mas esta luta ainda não
terminou”, referiu Carlos Pinto de Sá perante a manifestação de desagrado de trabalhadores de alguns setores
que não foram incluídos nos grupos profissionais abrangidos segundo os critérios de atribuição determinados pelo
Governo. Estão nesta situação os trabalhadores dos espaços verdes, que também desempenham funções de
limpeza no espaço público. “A Câmara Municipal reconhece que os critérios de atribuição deste suplemento não
são inteiramente justos porque deviam ser mais abrangentes. Por isso iremos continuar a pressionar o Governo
no sentido de alargar a sua atribuição a outro setores profissionais” garantiu o Presidente da Câmara.
As reuniões foram ainda uma oportunidade para dar a conhecer as medidas programadas pela Câmara Municipal
para melhorar as condições de trabalho nos diversos serviços, e para transmitir aos trabalhadores o
reconhecimento da Câmara Municipal pelo seu empenho profissional, esforço e dedicação ao serviço da
população, num período particularmente difícil na vida de todos.