Educação: Novas competências favorecem melhor serviço – autarca de Évora

O presidente da Câmara de Évora, José Ernesto Oliveira, afirmou-se hoje convicto de que as novas competências em matéria de educação “são favoráveis à prestação de um melhor serviço” à comunidade educativa.

    A Câmara de Évora foi uma das 92 autarquias que hoje assinaram com o Ministério da Educação os protocolos de descentralização de competências educativas, motivando a transferência global de cerca de 11.500 funcionários não docentes e 255 escolas para as suas tutelas.

    Ao abrigo dos protocolo, são transferidos para as câmaras envolvidas recursos financeiros para a manutenção e conservação dos edifícios, para a remuneração permanente do pessoal e para a gestão das actividades de enriquecimento curricular.

    O município de Évora recebe, a partir de 01 de Janeiro, novas competências em todo o ensino básico (do Pré-escolar até ao 9/0 ano de escolaridade), passando para a sua tutela o pessoal administrativo e auxiliar (cerca de 300 funcionários), bem como os edifícios.

    “Não olhamos isto como um negócio” até porque “não vai trazer benefícios para as câmaras, mas sim mais responsabilidades”, afirmou o autarca alentejano, em declarações à agência Lusa, considerando que a transferência de competências para as autarquias trará “benefícios” para a comunidade escolar.

    As competências transferidas do Ministério da Educação referem-se a pessoal não docente das escolas básicas e da educação pré-escolar, actividades de enriquecimento curricular no 1/0 ciclo do ensino básico e gestão do parque escolar nos 2/0 e 3/0 ciclos do ensino básico.

    Nos últimos cinco anos, a Câmara de Évora investiu, segundo José Ernesto Oliveira, mais de três milhões de euros na área da educação.

    MLM.

    Lusa/Tudoben