Estremoz: O Conselho Municipal de Segurança tomou posse
Realizou-se ontem, dia 08 de abril, a tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança, em reunião de câmara extraordinária, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, cujos objetivos, composição e funcionamento são regulados pela Lei 33/98, de 18 de julho, que procura congregar representantes dos mais diversos setores da comunidade numa assembleia focada nas questões relativas à segurança, com a finalidade de sinalizar, analisar e aconselhar sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança de pessoas e bens, ou que nesta possam interferir, de forma a identificar soluções articuladas a nível local.
No total, são 43 os membros do Conselho Municipal de Segurança que têm como função coadjuvar a gestão autárquica no pensamento, nas opções e decisões em termos de segurança. Para além do Presidente da Câmara Municipal, José Daniel Sádio, do Vereador Luís Pardal, do Presidente da Assembleia Municipal, Ricardo Catarino e das Juntas de Freguesia, o Conselho Municipal de Segurança é composto por representantes das forças de segurança e proteção civil do concelho; de organismos ligados à saúde, à justiça, à segurança social, à cultura e desporto, ao sistema educativo e às estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, de instituições de solidariedade social bem como de entidades representativas do setor económico.
Logo após a tomada de posse, realizou-se a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança onde foi aprovada a proposta de regulamento do conselho a deliberar em Assembleia Municipal sob proposta da Câmara Municipal.