Concelhia do Partido Socialista de Elvas: Desagregação da União de Freguesias de Terrugem e Vila Boim!

O XIX Governo Constitucional (2011-2015), liderado pelo PSD e CDS/PP,
conduziu um processo de agregação de freguesias que, no concelho de Elvas,
levou à agregação de 8 freguesias, tanto no perímetro urbano, como no meio
rural.
Posteriormente, durante a legislatura do Partido Socialista e de António Costa,
foi aprovada a Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que revogou a Lei n.º 11-
A/2013, de 28 de janeiro.
Esta lei entrou em vigor a 21 de dezembro de 2021 e permitiu que a agregação
de freguesias, ocorrida em 2013, pudesse “ser transitoriamente corrigida, se
fundamentada em erro manifesto e excecional que cause prejuízo às
populações”, e desde que cumpridos determinados critérios, como: a prestação
de serviços à população; a eficácia e a eficiência de gestão pública; a história e
a identidade cultural; e a vontade política da população, manifestada pelos
respetivos órgãos representativos.
Ainda em junho de 2021, em reunião de Assembleia de Freguesia da União de
Freguesias de Terrugem e Vila Boim, foi apresentado um documento por parte
do então executivo do Partido Socialista, com vista à instrução do processo de
desagregação dessa União de Freguesias, tendo sido votado favoravelmente.
Após a mudança do executivo camarário e de freguesia, em outubro de 2021,
os eleitos pelo Partido Socialista, na União das Freguesias de Terrugem e Vila
Boim, solicitaram uma reunião de Assembleia de Freguesia. Nesta reunião,
solicitaram à Câmara Municipal de Elvas que continuasse a ser dada a devida
importância a este processo de desagregação, ecoando a vontade da
população, e que toda a tramitação burocrática fosse o mais célere possível.
Finalmente, a 17 de dezembro de 2024, a Comissão do Poder Local e Coesão
Territorial ratificou a desagregação da União de Freguesias de Terrugem e Vila
Boim.
A Comissão Política Concelhia do PS Elvas congratula os eleitos do PS
Elvas nesta União de Freguesias por se ter alcançado este objetivo tão
ambicionado e tão importante para a população da Terrugem e de Vila
Boim.
Para o PS Elvas, a vontade e as necessidades dos elvenses estarão sempre
acima de qualquer interesse. Só assim poderemos verdadeiramente Avançar
Elvas!