Revisão do Plano Diretor Municipal de Moura

DISCUSSÃO PÚBLICA

Revisão do Plano Diretor Municipal de Moura

Foi publicado em Diário da República, esta sexta-feira, dia 11 de abril, o aviso referente à abertura do período de discussão publica da revisão do Plano Diretor Municipal de Moura (PDM).

O PDM é o plano territorial de âmbito municipal que estabelece a estratégia de desenvolvimento territorial do município, a política municipal de solos, de ordenamento do território e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as opções de localização e de gestão de equipamentos de utilização coletiva e as relações de interdependência com os municípios vizinhos, integrando e articulando as orientações estabelecidas pelos planos e programas territoriais de âmbito nacional e regional.

Recorde-se que a Câmara Municipal de Moura na sua reunião ordinária de 2 de abril de 2025 deliberou dar início ao período de discussão pública relativa à Revisão do Plano Diretor Municipal de Moura, bem como estabelecer o período de discussão pública de 30 dias úteis contados, 5 dias úteis após a publicação em Diário da República.

Durante o período de discussão pública, os interessados poderão consultar os documentos, na página da Internet http://www.cm-moura.pt ou na Divisão de Ordenamento do Território e Empreitadas da Câmara Municipal de Moura, durante as horas normais de expediente, mediante marcação prévia através do telefone 285 250 400. Qualquer sugestão, informação ou observação deverá ser apresentada por escrito até ao termo do referido período, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Moura, utilizando para o efeito o requerimento que pode ser obtido na Câmara Municipal, sita na Praça Sacadura Cabral, ou na página da Internet http://www.cm-moura.pt. O requerimento deve conter a identificação do requerente e a indicação das pretensões em termos claros e precisos bem como uma planta do local (se aplicável), podendo ser remetido por correio eletrónico através do endereço cmmoura@cmmoura.pt.