Câmara de Elvas, defende projecto estruturante

Nota de Imprensa:

Linhas de Alta Velocidade e Mercadorias e Plataforma Logística

Câmara defende projecto estruturante

A Câmara Municipal, na reunião de 13 de Julho, aprovou uma Moção na defesa de três projectos estruturantes para o Concelho e região: a linha de alta velocidade Lisboa-Madrid e a estação Elvas/Badajoz, a linha de mercadorias Elvas-Sines e a Plataforma Logística Intermodal do Caia. A Moção foi aprovada com votos favoráveis dos seis eleitos do PS e o voto contra do vereador eleito pela coligação PSD/CDS (ver, abaixo, texto da moção).

Decidido abrir concurso para a reparação do piso e da base do Pavilhão Desportivo Municipal de Elvas, uma obra com um preço base de 90 mil euros. A Câmara Municipal de Elvas vai alienar dois lotes de terreno em São Vicente, no loteamento do Zambujeirinho, com hasta pública marcada para 25 de Julho, às 15 horas, na Junta de Freguesia de São Vicente e Ventosa, como forma de continuar a fixar população nas localidades do espaço rural do Concelho.

Aberto procedimento concursal comum para o recrutamento de 46 professores, em regime de contrato de trabalho a termo certo, para as disciplinas de Inglês, Actividades Lúdico Expressivas e Actividades Física e Desportiva, no âmbito das actividades de enriquecimento curricular, do primeiro ciclo do Ensino Básico.

Foi aprovado o programa da série de espectáculos “Noites de Verão”, a apresentar na Praça da República, em Elvas, nos meses de Julho e Agosto, com destaque para o Festival Internacional de Folclore, entre 5 e 15 de Agosto. O Festival da Idade de Ouro vai realizar-se no Coliseu José Rondão Almeida, em Elvas, a 10 de Setembro, às 19 horas, com destaque para um jantar convívio com mais de duas mil pessoas, mas onde se anunciam espectáculo musical, rastreios médicos e viagens entre 1 e 9 de Setembro.

M O Ç Ã O

O projecto de Alta Velocidade contempla a ligação Lisboa-Madrid por ferrovia para passageiros e a ligação do Porto Sines, no troço Évora-Elvas, ao resto da Europa, para tráfego de mercadorias.

Este projecto é de interesse Europeu, faz parte das redes transeuropeias de transportes e tem fundos comunitários cativos.

A execução da ligação Lisboa-Madrid foi alvo de um acordo Ibérico entre os governos português e espanhol, no qual está contemplado a estação de mercadorias no Caia português, consubstanciando a primeira fase da Plataforma Logística Transfronteiriça.

O programa do Governo PSD/CDS prevê a suspensão destes projectos.

Considerando:

1. Os acordos Europeus e Ibéricos assumidos;

1. Que o troço Poceirão-Caia está adjudicado e em curso;

1. O elevado potencial de criação de postos de trabalho e criação de condições únicas de fixação de empresas no Alentejo;

1. Que o financiamento publico é inferior a 10 por cento do investimento total;

1. Que se prevê indemnizações pela suspensão no valor de muitas dezenas de milhões de euros;

1. Que a suspensão deste projecto vem igualmente suspender a realização de projectos privados induzidos, desde empresas de logísticas a empreendimentos turísticos, comerciais e imobiliários, agravando a situação difícil em que se encontram as economias locais, em especial as do interior do País;

A Câmara Municipal de Elvas, em sessão ordinária de 13 de Julho de 2011, aprova por unanimidade manifestar publicamente o seu forte descontentamento quanto à suspensão da Alta Velocidade Lisboa-Madrid, reiterando a necessidade do Estado Português cumprir os compromissos Europeus e Ibéricos, com os Portugueses e, em particular, com o Alentejo, a região mais afectada com esta decisão.

Mais foi aprovado remeter a Moção, para apreciação e votação, à Assembleia Municipal de Elvas.

Elvas, 13 de Julho de 2011

Dar conhecimento desta posição a:

– Sua Excelência O Senhor Presidente da República;

– Sua Excelência A Senhora Presidente da Assembleia da República;

– Sua Excelência O Senhor Primeiro-Ministro;

– Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo;

– e comunicação social.