Candidaturas ao INALENTEJO sem atrasos
Em notícia divulgada na comunicação social regional, é referido ter o deputado João Ramos questionado sobre o atraso na apreciação da candidatura do Pavilhão Multiusos das Cancelinhas, em Amareleja.
Não existem atrasos na apreciação das candidaturas. A candidatura em causa foi apresentada no concurso (ALENT-59-2014-06) do Regulamento Específico ‘Reabilitação Urbana’, para “Aprovação de operações acima dos limites de programação de cada eixo prioritário”, cujo aviso referia claramente não constituir garantia de financiamento aos projectos que viessem a ser candidatados, dado a dotação global do programa já estar comprometida, não existindo recursos financeiros, no imediato, para o financiamento de novos projetos.
Ao apresentar a candidatura, o Beneficiário conhecia os termos claros do concurso, que a eventual aprovação do projecto seria sempre condicionada à existência de disponibilidades financeiras, apenas apuradas em sede de encerramento do programa e de pagamento de saldo por parte da Comissão Europeia. Mesmo com esta informação, o Promotor apresentou a candidatura, tendo agora de aguardar que se possam vir a reunir as condições necessárias à sua eventual aprovação. Efectivamente, conforme referido no Aviso, “o objetivo geral foi a constituição de uma reserva de despesa válida e elegível, cujo financiamento não está assegurado, mas que pode originar um cofinanciamento efetivo, caso:
i) Existam quebras acima do estimado decorrente de anulações de compromissos e da realização dos investimentos abaixo dos valores aprovados …”.
A decisão de avançar com a execução do projecto cabe ao Beneficiário, tendo presente que a despesa, caso seja válida e elegível, pode originar um co-financaimento efectivo, se as condições mencionadas se reunirem.
Tem sido prática da Autoridade de Gestão do INALENTEJO a prestação clara e precisa de toda a informação aos Beneficiários, como é o caso desta informação logo no Aviso de Concurso, bem como a preocupação com a redução dos prazos e o cumprimento atempado dos compromissos, o que é testemunhado pela generalidade dos promotores.