Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares abrange 195 edifícios

Os fortes de São Neutel (Chaves) e da Graça (Elvas), o Convento de Santa Clara (Coimbra) e as Oficinas Gerais de Material de Engenharia foram incluídos na lista de 195 edifícios da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares.

    Segundo fonte oficial do Ministério da Defesa, 11 por cento dos imóveis previstos na Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares(LPIM) situam-se em Lisboa. Elvas encabeça a lista, com 18 por cento dos edifícios.

    A nova lei, que vai ser apresentada hoje pelo ministro da Defesa, Nuno Severiano Teixeira, é considerada pelo Governo uma uma medida legislativa “auto-sustentada” e que permite uma “gestão profissionalizada” do património militar.

    Segundo o ministério da Defesa (MDN) “materializa um anseio das Forças Armadas (FA)” e constitui “o maior programa de investimento em infra-estruturas militares desde a década de 60”.

    A LPIM consiste na “rentabilização” – aproximadamente 843 milhões de euros nos próximos doze anos – de património afecto ao ministério da Defesa e às Forças Armadas – cerca de 160 edifícios militares – através de vários mecanismos possíveis, como a alienação, o arrendamento, a concessão, a permuta ou a parceria, assegurando sempre “a manutenção dos bens no domínio público do Estado”.

    O conjunto de imóveis previstos na LPIM foi aprovado na quinta-feira por Decreto-lei em Conselho de Ministros e contempla, entre outros, edifícios na zona de Lisboa – Oeiras, Cascais e Ajuda -, Santarém, Elvas, Setúbal e Chaves, tendo sido definido em “estreita articulação” com o Estado-Maior General das Forças Armadas e os três Ramos.

Lusa/Tudoben