Município de Marvão aprova pacote de Medidas Anti-Crise

O Município de Marvão aprovou, na última Assembleia Municipal, um pacote de medidas “anti-crise”, com o objectivo de contribuir para ultrapassar a actual crise económica e social, apoiando os Munícipes neste período mais conturbado da economia nacional (e mundial).

As medidas aprovadas passam pela redução e isenção de taxas e tarifas municipais e pelo lançamento do Cartão Social do Munícipe, destinado aos Marvanenses que vivam em situação de carência sócio-económica.

– TAXAS E TARIFAS:

• a) Taxas: redução em 10% até 31/12/2009;
• b) Taxa de Construção: isenta até 31/12/2009;
• c) Tarifas (com excepção da água e piscinas): redução em 20% até 31/12/2009.

– CARTÃO SOCIAL DO MUNÍCIPE:

O Cartão Social tem como objectivo proporcionar aos agregados familiares, ou indivíduos que vivam em situação de carência sócio-económica, melhores condições de vida mediante a concessão de certos benefícios, entre os quais:

• a) Redução no pagamento de Taxas e Licenças Municipais;
• b) Redução na tarifa de consumo de água para gastos domésticos;
• c) Redução no pagamento da tarifa de Resíduos Sólidos e Urbanos;
• d) Redução da mensalidade no acesso a serviços e equipamentos municipais a todos os elementos do agregado familiar.