Processo da Concessão da Água a Privados (Autarquia de Elvas)

Nota de Imprensa:

 Solicitação de Intervenção da Procuradoria – Geral da República

A Câmara de Elvas, conjecturou uma série de irresponsabilidades  políticas ferindo os princípios da transparência e da ampla  participação dos Cidadãos, dando azo a um forte espectro de suspeição  por parte dos munícipes e dos partidos da oposição no referente à  concessão da gestão da água.
 

Porque é que dois de três elementos do Júri nomeado (Engº Mário 
Baptista e Arquitecta Maria José) para acompanhar o processo para a  concessão da água se demitiram?

Porque é que o Executivo Municipal não  respondeu ao PSD sobre o pedido de esclarecimento solicitado em Maio  de 2008 : “Há ou não incompatibilidade sobre a dualidade de papéis do  Engº. Cláudio Carapuça “Membro integrante da Assembleia Municipal que  Votou a favor da Concessão da água a privados e, mais tarde nomeado  membro do segundo Júri Selectivo “?

Considera o PSD, que o Executivo Elvense não respeitou o Estatuto do  Direito de Oposição e nunca deu os devidos esclarecimento,s tanto aos  partidos como à população.

Assim sendo, deliberou a Comissão Política do PSD, solicitar a  intervenção da Procuradoria-geral da República para indagar se o  processo que levou à concessão da  gestão da água  no município de 
Elvas respeitou toda tramitação exigida sobretudo nas questões acima  mencionadas..

A Comissão Política
José Júlio Cabaceira