Indemnização cível contra pessoas e empresas no caso “submarinos/contrapartidas” ronda 34 milhões de euros
O Ministério Público (MP) deduziu, no caso “submarinos/contrapartidas”, um pedido de indemnização cível contra três cidadãos alemães, sete portugueses e empresas dos dois países, no montante global de 33.989.796,91 euros, refere o despacho de acusação.
O pedido de indemnização é formulado contra 10 pessoas singulares (três alemães e sete portugueses) e as empresas HDW, TNSW, Ferrostaal AG, Agrupamento Complementar de Empresas para a Indústria Automóvel, Comportest – Companhia Portuguesa de Estampagem, Inapal Plásticos, Ipetex – Indústrias Pesadas Têxteis, Simoldes Plásticos, MCG, Amorim Industrial Solutions e Sunviauto.
“Quer os requeridos, quer as sociedades em nome e no interesse de quem actuaram se constituíram na obrigação de indemnizar o Estado português”, lê-se no pedido de indemnização cível, calculado no montante global de 33.989.796,91 euros, acrescido de juros de mora vencidos e vincendos.
O pedido de indemnização cível surge no seguimento da acusação deduzida pelo MP contra 10 pessoas (três alemães e sete portugueses) por co-autoria por falsificação de documentos e burla qualificada no âmbito do processo conhecido como “submarinos/contrapartidas”.
Segundo o despacho de acusação do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ao qual a Agência Lusa teve hoje acesso, o MP deduziu acusação contra Horst Weretecki, quadro da empresa Man Ferrostaal, bem como contra Antje Malinowski, da mesma empresa alemã, e Winfried Hotten, com domicílio em Walmanger, Essen, Alemanha.
São ainda arguidos os portugueses José Pedro Sá Ramalho, Filipe José Mesquita Soares Moutinho, António Luís Parreira Holterman Roquete, Rui Paulo Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António João Lavrador Alves Jacinto e José de Jesus Mendes Medeiros, segundo o despacho assinado pelas magistradas do MP Auristela Pereira e Carla Dias.
Face à “gravidade dos factos, a intensidade do dolo dos arguidos, a sua condição económica, a medida da pena dos crimes indiciados, o perigo latente de continuação da actividade criminosa e a repercussão social de tais factos” e atento aos montantes envolvidos nos contratos, o MP pediu que os arguidos prestem cauções, sendo as mais elevadas para os acusados alemães Horst Weretecki (100 mil euros), Winfried Hotten (50 mil euros) e Antje Malinowski (50 mil euros).
Para os sete portugueses acusados as cauções pedidas pelo MP oscilam entre os 35 mil euros (Filipe Moutinho, António Lavrador, António Roquette) e os 15 mil euros (Jorge Gonçalves e Rui Paulo Santos).
Segundo o despacho de acusação, todos os arguidos “actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei”.
Em causa está a celebração de um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e German Submarine Consortium e a sua execução.
Segundo o DCIAP, durante a investigação foram realizadas “inúmeras diligências em Portugal e na Alemanha”.
O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
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