Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (Aect) nasce Em Borba

Os municípios portugueses de Alandroal, Barrancos, Borba, Mourão, Portel, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa e os espanhóis de Barcarrota, Higuera de Vargas, Oliva de la Frontera, Olivenza, Taliga, Valverde de Leganes e Villanueva del Fresno, reunidos no dia 7 de Abril, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Borba, aprovaram trabalhar em conjunto na constituição de um AECT, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 1082/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho.

Em princípio, este agrupamento vai designar-se AECT-GUADIANA CENTRAL e tem como objectivo facilitar e promover a cooperação transfronteiriça, cooperação transeuropeia e a cooperação inter-regional entre os seus membros, exclusivamente, no intuito de reforçar a coesão económica e social no território da União Europeia.

Os AECT’s têm por atribuições específicas a execução de projectos ou acções de cooperação territorial co-financiados pela União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu e de Fundo de Coesão.

Os AECT’s podem ainda promover a realização de estudos, planos, programas e projectos ou outras formas de relacionamento entre agentes, estruturas e entidades públicas susceptíveis de contribuírem para o desenvolvimento dos respectivos territórios, com ou sem co-financiamento público, nacional ou comunitário, bem como gerir infra-estruturas e equipamentos e ainda prestar serviços de interesse público.

Cada Município vai agora aprovar a intenção de constituição do AECT-GUADIANA CENTRAL, que só se confirmará depois da aprovação do Convénio e dos respectivos Estatutos pelos órgãos de cada Município.

Os projectos de Convénio e Estatutos serão discutidos entre todos os Municípios em reunião a realizar no dia 21 de Abril, às 16 horas, em Oliva de la Frontera.

CMBorba