AR: “Questão da batata de semente” inaugurou inquéritos parlamentares em democracia

A “questão da batata de semente” e as “acusações infamantes” alegadamente dirigidas ao então deputado socialista António Macedo foram os precursores das 51 comissões de inquérito parlamentares promovidas desde 1976.

Trinta e quatro anos antes da comissão de inquérito à atuação do Governo na compra da TVI – proposta terça feira pelo PSD e pelo BE – os deputados eleitos para recém-criada Assembleia da República chamaram à instituição, em maio de 1979, a polémica sobre o processo de importação da batata de semente.

O assunto – a importação de batata de semente para a campanha agrícola de 1978-1979 – motivou uma segunda comissão de inquérito no ano seguinte, 1980.

A “estreia” das comissões de inquérito parlamentares aconteceu, no entanto, em 1978 e teve como objetivo “averiguar da veracidade das acusações infamantes formuladas pelo jornal estatizado ´Comércio do Porto´ contra o deputado António Macedo” – num artigo sob o título “Café Negócio Amargo”.

A agricultura voltou a motivar um inquérito parlamentar, promovido pelo PCP e pelo MDP/CDE em Julho de 1981, visando apurar dúvidas relativamente à atuação do Governo no “processo de liberalização do comércio de cereais, ramas de açúcar e oleaginosas”.

Em 1982, as atenções parlamentares voltaram-se para “a aquisição pela TAP de aviões Boeing B-727/200 e à venda, pelo Ministério dos Transportes e Comunicações, de quatro aviões DC-6” e para os “actos do Governo e da Administração que permitiram a um assessor do Governo o acesso a 18 reservas e para apreciação dos actos do Governo praticados na sequência de ter recebido prova documental de tais factos”.

A morte do antigo primeiro ministro Francisco Sá Carneiro em Camarate, ocorrida dois anos antes, só em 1982 foi objeto da primeira comissão de inquérito parlamentar – a primeira de oito que desde então procuraram averiguar as circunstâncias da tragédia, as mais recentes concluindo pela hipótese de atentado.

A comissão visava então apurar “as causas que deram origem ao desastre aéreo de Camarate”.

Os dois anos seguintes – 1984 e 1985 – foram pródigos em comissões de inquérito parlamentares: das “condições e circunstâncias” em que o deputado comunista Manuel Lopes foi detido pela PSP, à atuação do Governo na aceitação “por 11,9 milhões de contos” de terrenos da Torralta “cujo valor é largamente inferior”.

Expressão das clivagens políticas de então, a curta legislatura seguinte (1985-1987) abriu com uma comissão de inquérito promovida pelo PCP sobre “os atos inconstitucionais e ilegais contra a Reforma Agrária, praticadas pelo ministro da agricultura e pelos serviços dele dependentes”.

O período de 1991 a 1995, que coincidiu com a segunda maioria absoluta do então primeiro ministro Aníbal Cavaco Silva, foi aquele em que mais comissões de inquérito foram constituídas – 11 no total.

Nesses quatro anos foram objeto de inquérito parlamentar temas como a aplicação das verbas do Fundo Social Europeu, irregularidades na concessão da morgue do Hospital de Beja ou o alegado favorecimento do então secretário de Estado da Agricultura Álvaro Amaro no âmbito de um processo de abate sanitário de animais.

O “caso da vírgula” (o alegado pagamento de 120 mil contos a um ministro para a introdução de uma vírgula num decreto-lei) foi, no entanto, o mais emblemático inquérito parlamentar desse período – foi também o mais curto de história deste instrumento parlamentar.

PGF.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

Lusa/Tudoben