Assembleia Municipal de Évora aprovou alterações ao Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento

A Assembleia Municipal de Évora votou favoravelmente a proposta de alteração ao Regulamento
Municipal das Zonas de Estacionamento na primeira sessão ordinária de 2021, realizada no dia 26 de
Fevereiro, por vídeo-conferência. Este ponto foi aprovado com 32 votos a favor (14 da CDU, 13 do PS,
3 do PSD, 1 do BE, 1 do MMPI – Movimento Machede Popular Independente) e 1 abstenção da CAE
2017 – Coligação Afirmar Évora 2017.
Uma proposta que visou actualizar, suprir lacunas e omissões, bem como introduzir alguns acertos e
aperfeiçoamentos relativamente ao anterior Regulamento. De entre as alterações, destaca-se o acesso de
Instituições sediadas no Centro Histórico de Évora a lugares de estacionamento reservado; e, para atribuição do
selo de residente, deixa de ser obrigatório a apresentação de carta de condução do requerente, uma vez que a
viatura não tem de forçosamente ser conduzida pelo próprio.
Além deste ponto, na Ordem do Dia foi aprovado o 9o Relatório Semestral do Plano de Saneamento Financeiro/
Dezembro de 2020, com 18 votos a favor (13 da CDU, 3 do PSD, 1 do CAE2017 e 1 do MMPI) e 13 abstenções,
contando com 31 presenças na sala.
A Aprovação do Mapa de Fluxos de Caixa e Proposta de Alteração Orçamental Modificativa aos Documentos
Provisionais / integração do Saldo de Gerência mereceu também aprovação unânime.
Foi ainda tomado conhecimento do envio das declarações referentes à Lei dos Compromissos e dos Pagamentos
em Atraso e o Presidente da Câmara Municipal de Évora informou acerca da atividade do Município, bem como
da situação financeira do mesmo no período de Dezembro de 2020 e Janeiro de 2021. Fez também um ponto de
situação rápido sobre a pandemia que desceu para o nível moderado no Concelho, estando já em marcha o Plano
de Vacinação.
O autarca comunicou que está pronta a iniciar-se a intervenção na rede de água de S. Manços, faltando apenas
um parecer da Infraestruturas de Portugal e há ainda um conjunto de outros investimentos que irão ser feitos na
referida rede. Manifestou preocupação com o encerramento temporário de postos da GNR em Azaruja, S. Miguel
de Machede e S. Manços, considerando que estes postos são essenciais para segurança das populações em
freguesias rurais pelo que devem reabrir tão breve quanto possível. Falou da apresentação, ao Ministério da
Educação, de propostas referentes à retirada do amianto nas escolas de Santa Clara e André de Gouveia.