Câmara de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2021

Em reunião pública de 2 de Dezembro de 2020
Câmara de Évora aprovou Opções do Plano e Orçamento para 2021
As Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2021 foram aprovadas por maioria, com 4 votos
favoráveis (CDU), 2 abstenções (PS) e 1 voto contra (PSD), seguindo agora para deliberação em
Assembleia Municipal.
O Presidente do Câmara, Carlos Pinto de Sá, fez uma síntese daquela proposta, remetendo para o
Relatório de Enquadramento. Sublinhou que o ano de 2021 continuará a ser marcado pela pandemia
Covid-19 afectando as populações e toda a vida do concelho quer do ponto de vista sanitário quer
através do agravamento da crise social e económica daí decorrente.
Destacou algumas das propostas feitas no documento, começando pelo Plano Municipal de Emergência
para Combate à Covid-19 que será adaptado sempre que a situação ou as circunstâncias o exigirem, de

modo a potenciar a sua eficácia e salvaguardar, atentas as incertezas e limitações existentes, o bem-
estar da população do concelho, com particular atenção aos grupos de risco.

Salientou a prioridade para minimizar a crise económica e social. Assim, o Município irá aumentar o
investimento municipal (derivado das candidaturas a fundos europeus, mas também de projectos
financiados a nível municipal), isentar as empresas mais afectadas das taxas municipais não reguladas,
não aumentar os preços e taxas municipais, reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis, não cobrar
derrama às empresas com volume de negócios até € 150 mil euros, são algumas propostas para 2021,
de entre um vasto conjunto de trabalho a concretizar nas mais diversas áreas camarárias. Prosseguirá a
atração de novas empresas e eventos, serão alargados os apoios sociais, melhoradas as condições de
trabalho e instalações camarárias e continuar as negociações sobre as infraestruturas para o novo
Hospital Central do Alentejo, entre outras.
O Orçamento para 2021, no total de € 61,8 milhões de euros, é um orçamento realista e que procura
responder aos problemas sanitários, económicos e sociais a enfrentar em 2021.
A Câmara Municipal aprovou ainda que a Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município não terá
aumentos em 2021, que o IMI dos prédios urbanos será reduzido para 0,43% e será reduzida em 30% a
taxa para as zonas urbanas das freguesias rurais, por serem áreas de despovoamento bem como majorar
em 30% a taxa aplicada aos prédios urbanos degradados e/ou devolutos.
Foi, igualmente, aprovada a isenção de Derrama para as micro e pequenas empresas cujo volume de
negócios não ultrapasse os 150 mil euros.