Casa Pia: Julgamento prossegue hoje para cumprir formalidade processual

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casa_pia_notO julgamento do caso Casa Pia prossegue hoje, em Lisboa, para cumprir uma formalidade processual destinada a impedir que o processo fique parado mais de 30 dias sem que haja produção de prova.

A última sessão realizou-se a 07 de Setembro, altura em que se ficou a saber que o colectivo que julga o processo Casa Pia poderá anunciar uma data para leitura do acórdão no dia 16 de Outubro.

Na altura a juíza Ana Peres afirmou que a 16 de Outubro poderá ser anunciada uma data em que o tribunal dirá se aceita ou não as alterações ao despacho de pronúncia propostas pelo Ministério Público, referentes a datas e locais em que os arguidos são acusados de ter abusado sexualmente de menores casapianos.

Caso o tribunal as aceite, será “dada sequência”, ou seja, as defesas disporão de um prazo para se pronunciar sobre as alterações. Caso as indefira, o colectivo designará uma data para leitura do acórdão.

Além da sessão de hoje, está previsto que nos dias 09 e 12 de Outubro os advogados que representam as partes e o procurador do Ministério Público tenham “meia-hora” cada um para “alegações complementares”.

Ainda no dia 12 de Outubro, o tribunal conta começar a ouvir as declarações finais dos arguidos que as queiram fazer, o que deverá prolongar-se ainda na sessão de 16 de Outubro.

Por diversos crimes sexuais, respondem em tribunal o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, o ex-provedor-adjunto da instituição Manuel Abrantes, o apresentador de televisão Carlos Cruz, o advogado Hugo Marçal, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Dinis e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais.

O julgamento do caso Casa Pia decorre actualmente no Campus da Justiça de Lisboa, no Parque das Nações.

TQ/APN/FC.

Lusa/fim

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