Casa Pia: Tribunal vai justificar alterações aos factos do despacho de pronúncia
O colectivo que julga o processo de pedofilia na Casa Pia anunciou que vai explicar por que razões alterou algumas datas e lugares dos crimes que constam na acusação.
Na sessão de ontem do julgamento, que decorre há mais cinco anos, e em resposta a requerimentos das defesas, a juíza-presidente Ana Peres admitiu que o tribunal podia “fazer mais do que fez” para explicar aos arguidos por que razões alterou datas e lugares dos crimes que lhes são imputados no despacho de pronúncia.
Ana Peres frisou, no entanto, que não vai fazer “uma avaliação crítica” dos factos da acusação que constam no despacho de pronúncia, “nem uma antecipação da decisão” para o julgamento, cuja data ainda não se vislumbra.
Ainda na resposta a outros requerimentos das defesas – que tinham pedido a nulidade das alterações por considerarem que se tratavam de mudanças “substanciais” aos crimes de que os arguidos são acusados e que as alterações foram anunciadas “extemporaneamente”, já depois de terminadas as alegações finais – o colectivo indeferiu-os.
Ana Peres justificou que as alterações de lugar ou data “não ofendem o princípio constitucional do contraditório” e não alteram a natureza dos crimes de que os arguidos estão acusados, pelo que não são substanciais.
Além disso, argumentou, as alterações só foram comunicadas nesta fase do processo – há cerca de um mês – “face à extensão e multiplicidade do que é pedido ao tribunal”, que teve que avaliar a prova produzida “relativamente a 32 assistentes [os jovens casapianos que acusam os arguidos de abusos e outros crimes sexuais]” e não apenas aos “nove” em relação aos quais se referem as alterações.
À saída do Tribunal Criminal de Lisboa, onde decorreu a sessão, o advogado Paulo Sá e Cunha, que representa o ex-provedor-adjunto da Casa Pia, Manuel Abrantes, disse aos jornalistas que a fundamentação que o tribunal vai apresentar será “extremamente útil para reorganizar a defesa”.
No caso de Manuel Abrantes, as alterações versam sobre datas e lugares em que terão ocorrido abusos sexuais, para os quais a sua defesa terá que providenciar novos álibis.
“Não adivinhando qual a justificação para as alterações não nos conseguíamos defender”, afirmou o advogado.
Ricardo Sá Fernandes, que representa o apresentador de televisão Carlos Cruz, afirmou-se também “satisfeito por o tribunal reparar um erro”, apesar de as alterações que já foram anunciadas não visarem directamente o seu cliente.
“Envolvem vítimas relacionadas com Carlos Cruz e poderiam ser para a credibilização dessas pessoas”, disse, acrescentando considerar “preocupante” que o tribunal tivesse anunciado alterações às circunstâncias dos crimes de que os arguidos são acusados sem as fundamentar.
A próxima sessão do julgamento ficou marcada para o dia 11 de Janeiro.
Neste processo, respondem também em tribunal o embaixador Jorge Ritto, o médico João ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram violações de menores.
APN.
Lusa/fim
