Dívidas do Estado: Câmara de Ourique candidata-se a programa para pagar parte da dívida a credores, oposição PSD crítica

A Câmara socialista de Ourique (Beja) candidatou-se ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado para contrair dois empréstimos, num total de 3,2 milhões de euros, cuja aprovação pelo executivo foi hoje criticada pelo PSD.

    Se a candidatura, apresentada quarta-feira à Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF), “for aprovada”, a Câmara “vai poder recorrer aos empréstimos e pagar grande parte da dívida” de 4,5 milhões de euros a credores privados, disse hoje à agência Lusa o presidente do município, Pedro do Carmo.

    Actualmente, a dívida total da Câmara “ronda os 13,5 milhões de euros”, dos quais “4,5 milhões de euros” correspondem a dívidas a credores, sobretudo a fornecedores privados, referiu o autarca.

    Os credores privados “vão poder receber os valores em atraso” e a autarquia “vai poder atenuar a pressão diária e directa dos credores”, frisou Pedro do Carmo, considerando “vantajosa” a possibilidade de a autarquia ficar a dever ao Estado e à banca em vez de dever a fornecedores.

    O Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, aprovado no final de Novembro pelo Governo, contempla medidas para pagar a credores privados dívidas vencidas dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado, das regiões autónomas e dos municípios.

    Ao abrigo do programa, cujo prazo para apresentação de candidaturas termina hoje, a Câmara de Ourique, que “tem a sua capacidade de endividamento esgotada e não poder recorrer ao crédito”, prevê substituir parte da dívida a fornecedores por dois empréstimos, num total de 3,2 milhões de euros, explicou Pedro do Carmo.

    O maior empréstimo, de 1,9 milhões de euros, será contraído junto de uma instituição bancária, e o outro, de 1,3 milhões de euros, será concedido pela DGTF.

    Em comunicado enviado à Lusa, a Comissão Política Concelhia de Ourique do PSD criticou hoje a forma como o Executivo da Câmara (presidente e dois vereadores PS) aprovou a candidatura ao empréstimo.

    Segundo os sociais-democratas, a candidatura foi aprovada “de forma extemporânea, algo apressada” na reunião ordinária de Câmara a 30 de Dezembro, quando o prazo para a entrega da candidatura só terminaria hoje, e sem a presença dos dois vereadores sociais-democratas.

    “É no mínimo deplorável que uma decisão desta envergadura, que envolve um empréstimo de 3,2 milhões de euros, seja tomada à margem dos eleitos sociais-democratas e sem que se conheçam os pormenores que envolveram a aceitação da proposta aprovada”, refere o PSD.

    Confrontado pela Lusa com as críticas do PSD, Pedro do Carmo referiu que “todo o processo é claro, verdadeiro e transparente”.

    O autarca “acredita” que a candidatura “vai ser aprovada” pela DGTF, porque, justificou, a Câmara, que integrou a lista dos municípios que ultrapassaram o limite de endividamento líquido em 2006, “em 2007, cumpriu a Lei das Finanças Locais”, ou seja, “reduziu em 10 por cento a dívida a fornecedores e a dívida à banca”.

    A DGTF irá divulgar até 16 de Fevereiro, na sua página de Internet, a lista dos municípios elegíveis e o respectivo montante de financiamento autorizado.

    “Se tudo correr bem, a Câmara finalmente vai poder recorrer ao crédito para controlar a dívida aos credores”, algo que tentou fazer em 2006, mas foi impedida pelo Tribunal de Contas (TC), lembrou Pedro do Carmo.

    Em 2005, quando tomou posse, a autarquia de Ourique devia “cerca de 22 milhões de euros”, entre dívidas à banca, organismos do Estado e fornecedores privados, empreiteiros e custos associados a 116 processos judiciais.

    Na altura, lembrou o autarca, a autarquia pretendia contrair um empréstimo de 8,6 milhões de euros para “controlar e pagar as dívidas aos credores”, que foi chumbado pelo TC, em Abril de 2006.

    Como “alternativa” e para “minimizar os efeitos negativos” da dívida aos credores, a autarquia, nalguns casos, “recorreu a sessões de crédito”, ou seja, “transferiu algumas dívidas a fornecedores para instituições bancárias, às quais tem vindo a pagar”.

    Noutros casos, a Câmara negociou e celebrou com credores “mais de 100 acordos”, “alguns dos quais com prestações mensais até 2014”, para o pagamento de “grande parte” da dívida, que pretende liquidar através dos empréstimos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, disse Pedro do Carmo.

    LL.

    Lusa/Tudoben