Dívidas do Estado: Câmara de Ourique candidata-se a programa para pagar parte da dívida de 4,5 ME a credores
A Câmara de Ourique (Beja) vai candidatar-se ao Programa de Regularização Extraordinária de
Dívidas do Estado para obter dois empréstimos, num total de 3,2 milhões de euros, e pagar “grande parte” da dívida a credores privados.
“Se a candidatura for aprovada, a Câmara vai poder recorrer aos empréstimos e pagar grande parte da dívida [de 4,5 milhões de euros] a credores privados”, disse hoje à agência Lusa o presidente do município, Pedro do Carmo.
Actualmente, a dívida total da Câmara “ronda os 13,5 milhões de euros”, dos quais “4,5 milhões de euros” correspondem a dívidas a credores, sobretudo a fornecedores privados, referiu o autarca.
Os credores privados “vão poder receber os valores em atraso” e a autarquia “vai poder atenuar a pressão diária e directa dos credores”, frisou Pedro do Carmo, considerando “vantajosa” a possibilidade de a autarquia ficar a dever ao Estado e à banca em vez de dever a fornecedores.
O Governo, através do Conselho de Ministros, aprovou, no final de Novembro, o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, que prevê um conjunto de medidas para pagar a credores privados dívidas vencidas dos serviços e organismos da administração directa e indirecta do Estado, das regiões autónomas e dos municípios.
Ao abrigo do programa, a Câmara de Ourique, que “tem a sua capacidade de endividamento esgotada e não pode recorrer ao crédito”, explicou Pedro do Carmo, prevê substituir parte da dívida a fornecedores por dois empréstimos, num total de 3,2 milhões de euros.
O maior empréstimo, de 1,9 milhões de euros, será contraído junto de uma instituição bancária, e o outro, de 1,3 milhões de euros, será concedido pela Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças (DGTF).
Pedro do Carmo acredita que a candidatura “vai ser aprovada” pela DGTF, porque, justificou, a Câmara, que integrou a lista dos municípios que ultrapassaram o limite de endividamento líquido em 2006, “em 2007, cumpriu a Lei das Finanças Locais”, ou seja, “reduziu em 10 por cento a dívida a fornecedores e a dívida à banca”.
A candidatura do município de Ourique vai ser apresentada até 15 de Janeiro de 2009 à DGTF, que irá divulgar, até 16 de Fevereiro, na sua página de Internet, a lista dos municípios elegíveis e o respectivo montante de financiamento autorizado.
“Se tudo correr bem, a Câmara finalmente vai poder recorrer ao crédito para controlar a dívida aos credores”, algo que tentou fazer em 2006, mas foi impedida pelo Tribunal de Contas (TC), lembrou Pedro do Carmo.
Em 2005, quando tomou posse, a autarquia de Ourique devia “cerca de 22 milhões de euros”, entre dívidas à banca, organismos do Estado e fornecedores privados, empreiteiros e custos associados a 116 processos judiciais.
Na altura, lembrou o autarca, a autarquia pretendia contrair um empréstimo de 8,6 milhões de euros para “controlar e pagar as dívidas aos credores”, que foi chumbado pelo TC, em Abril de 2006.
Como “alternativa” e para “minimizar os efeitos negativos” da dívida aos credores, a autarquia, nalguns casos, “recorreu a sessões de crédito”, ou seja, “transferiu algumas dívidas a fornecedores para instituições bancárias, às quais tem vindo a pagar”.
Noutros casos, a Câmara negociou e celebrou com credores “mais de 100 acordos”, “alguns dos quais com prestações mensais até 2014”, para o pagamento de “grande parte” da dívida, que pretende liquidar através dos empréstimos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, disse Pedro do Carmo.
LL.
Lusa/Tudoben