Edifícios Militares: Elvas quer antigo presídio militar adaptado a unidade hoteleira

arrendamento, concessão, permuta ou parceria, embora assegurando sempre a manutenção dos bens no domínio público do Estado. 

A LPIM consiste na “rentabilização” (aproximadamente 843 milhões de euros nos próximos doze anos) do património afecto ao ministério da Defesa e às Forças Armadas e tem sido considerada pelo Governo como uma medida legislativa “auto-sustentada” que permite uma “gestão profissionalizada” do património militar.

    Em declarações à agência Lusa, o autarca propôs que o Forte da Graça, classificado como Monumento Nacional, continue a “pertencer ao Estado”, mas “concessionado a privados” para a exploração em termos hoteleiros e museológicos.

    “Eu espero que seja respeitado esse Património Nacional e que o espaço seja, efectivamente, concessionado e que o imóvel possa ser transformado para o ramo da hotelaria e museologia”, declarou.

    A possibilidade de adaptação do Forte da Graça a unidade hoteleira, envolvendo também uma componente museológica, não é uma concepção recente, uma vez que, há quatro anos atrás, o empresário Joe Berardo mostrou-se interessado em investir naquele espaço, mas o negócio acabou por não se concretizar.

    Segundo o presidente do município de Elvas, a ENATUR também apresentou, “há tempos”, uma proposta, mas esta acabou igualmente por não avançar.

    O Forte da Graça está incluído na lista de 195 edifícios da Lei de Programação das Infra-Estruturas Militares (LPIM), que consiste na “rentabilização” de património afecto ao Ministério da Defesa e às Forças Armadas, através de vários mecanismos possíveis, como a alienação, o arrendamento, a concessão, a permuta ou a parceria.

    No caso da cidade fronteiriça de Elvas, o autarca local considera que os edifícios de cariz militar desactivados “devem ser, quanto antes, colocados à venda” para poderem ser recuperados e reutilizados.

    “Elvas tem hoje um património riquíssimo e não faz qualquer sentido que esse património, que pertence ao Ministério da Defesa Nacional, fique como está”, alegou.

    Classificado como Património Nacional, o Forte da Graça, espaço que acolheu reclusos militares até ao final da década de 80 do século XX, está inserido no dossier que a autarquia está a preparar para a candidatura de Elvas a Património da Humanidade, pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

    Durante muitos anos, o forte funcionou como um depósito do exército e, posteriormente, serviu de prisão política durante as lutas liberais.

    “As fortificações situadas em Elvas têm uma forte simbologia para os habitantes da cidade, porque foram construídas por eles próprios”, declarou.

    As obras de construção do Forte da Graça começaram em 1763 e prolongaram-se pelo reinado de D. Maria I, que inaugurou a estrutura em 1792, com o nome de Forte Conde de Lippe, militar que propôs a sua construção e que comandou o Exército português entre 1762 e 1764.

    O Forte da Graça resistiu às tropas espanholas durante a chamada Guerra das Laranjas e também foi um dos pontos de resistência durante a Guerra Peninsular.

    Implantado num monte, a cerca de três quilómetros da cidade de Elvas e a 368 metros de altitude, o forte é considerado uma obra-prima da arquitectura militar.

    Estrategicamente localizado, o forte constitui um miradouro por excelência para se observar a diversidade paisagística da região de Elvas.

    HYT.

    Lusa/Tudoben