Elvas: Assembleia Municipal aprova Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para 2024

As Grandes Opções do Plano, Orçamento e Mapa de Pessoal para o Ano Económico 2024 foram aprovados por maioria, com três votos contra, nove abstenções e 13 a favor, na reunião da Assembleia Municipal realizada na sexta-feira, dia 15.

Também a proposta de alteração da Organização, Estrutura e Funcionamento dos Serviços da Câmara Municipal de Elvas, foi aprovada por maioria, com sete abstenções e 18 a favor.

A Carta Educativa para 2023-2033 foi aprovada com quatro abstenções e 21 a favor.

A taxa de IMI / IMI Familiar – 2023 para o próximo ano foi aprovada por maioria, com três votos contra e 22 a favor; assim como a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), com 11 votos contra e 14 a favor; e a Derrama – Ano Económico 2023, com quatro votos contra e 21 a favor. A Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) foi aprovada por unanimidade.

A participação do Município nos Impostos do Estado – IRS – 2024, foi aprovada por maioria com quatro votos contra, seis abstenções e 15 a favor.

Os presentes aprovaram ainda, por maioria, com dois votos contra, 9 abstenções e 14 a favor, a revisão orçamental n.º 4.

Os membros da assembleia tomaram conhecimento do relatório de atividades e do relatório semestral de auditoria.