Elvas/Casa Pia: Juíza aceita alterações de factos imputados a quatro arguidos, julgamento poderá durar “bastante mais tempo”
O colectivo de juizes do processo Casa Pia aceitou ontem alterações de factos imputados aos arguidos Carlos Silvino, Manuel Abrantes, Jorge Ritto e Ferreira Diniz, o que poderá levar a que o julgamento dure “bastante mais tempo”, segundo um advogado.
Na sessão de ontem do julgamento, a juiza Ana Peres anunciou que o tribunal subscreve sete das cerca de 40 propostas de alterações ao despacho de pronúncia.
Cinco das alterações referem-se a datas e duas a lugares, sendo que no caso da alteração de data relativamente a uma acusação ao ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes muda a natureza do crime, uma vez que antecipa a data em que se admite poderem ter ocorrido os factos.
Na reacção das defesas, o advogado de Manuel Abrantes afirmou aos jornalistas à saída do Tribunal de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, estar “muito surpreendido” pelo anúncio das alterações de factos, afirmando que não estão a ser cumpridas as “regras de lealdade” pelas quais o processo penal “deve pautar-se”.
“Há um momento próprio para estas alterações, que a lei concebe que surjam à medida que a prova vai sendo produzida. Assim, não me parece curial num Estado de Direito”, disse o advogado, acrescentando que as alterações deviam ter sido introduzidas “antes das alegações finais”.
Na sessão do julgamento, Paulo Sá e Cunha argumentou que as alterações são “irregulares” porque carecem de “fundamentação” e são “extemporâneas”, considerando “incompreensível” que sejam anunciadas agora e pedindo, em nome de Manuel Abrantes e do arguido Ferreira Diniz, prazo para “produzir novos meios de prova e contraditar” os factos introduzidos pelas alterações.
O advogado de Jorge Ritto, Joaquim Moreira, reiterou as “irregularidades” apontadas por Paulo Sá e Cunha e requereu a audição de novas testemunhas: “porteiros” e “moradores” do edifício onde, de acordo com as alterações, é acusado de ter abusado de um menor casapiano.
Quanto à defesa de Carlos Silvino, o advogado José Maria Martins respondeu às alterações ao processo apenso, que só envolve o seu cliente, e que foram anunciadas no princípio do mês, pedindo a sua nulidade.
Martins disse aos jornalistas à saída da sessão que “não faz sentido que se desloque a acusação” para dois anos a seguir à data original.
José Maria Martins invocou o sucedido com o humorista Herman José, que foi também acusado de abusos, mas que conseguiu provar que no dia em que lhe eram imputados não estava em Portugal e, consequentemente, não chegou a ser pronunciado.
A juíza, que admitiu que possam ser anunciadas ainda mais alterações, deu às defesas 25 dias para se pronunciarem.
O advogado do apresentador de televisão Carlos Cruz, Ricardo Sá Fernandes, disse aos jornalistas que “infelizmente” o julgamento, que cumpre cinco anos na quarta-feira, deverá durar “bastante mais tempo”.
Questionado pelos jornalistas, admitiu que “é possível” que decorra mais “meio ano” antes de ser anunciada qualquer decisão, antevendo que irá decorrer “nova produção de prova e novas alegações” em função das alterações ao despacho de pronúncia.
O julgamento do processo de pedofilia da Casa Pia decorre na 8.ª Vara Criminal no Tribunal de Instrução Criminal.
Neste processo respondem o apresentador de televisão Carlos Cruz, o embaixador Jorge Ritto, o médico João Ferreira Diniz, o advogado Hugo Marçal, o ex-motorista da Casa Pia Carlos Silvino, Manuel Abrantes, ex-provedor-adjunto da instituição, e Gertrudes Nunes, dona de uma casa em Elvas onde alegadamente ocorreram abusos sexuais de menores casapianos.
APN.
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