Estradas: Governador Civil de Beja e sete autarcas preocupados com “chumbo” à concessão Baixo Alentejo
Beja – O Governador Civil de Beja e sete autarcas manifestaram-se ontem preocupados com a “ameaça de interrupção ou mais atrasos” nas obras da concessão rodoviária do Baixo Alentejo, após a recusa de visto prévio do Tribunal de Contas (TC).
“A notícia da intenção de recusa de visto do TC ao contrato da concessão rodoviária do Baixo Alentejo causou a maior consternação na região”, frisa Manuel Monge, manifestando “grande preocupação” perante “a ameaça da interrupção ou mais atrasos” nas obras previstas na concessão, como a construção do Itinerário Principal (IP) 8 e futura auto-estrada 26 (A26), entre Sines e Beja.
À preocupação de Manuel Monge, manifestada ontem em comunicado enviado à agência Lusa, junta-se a dos presidentes das câmaras de Beja, Sines, Grândola, Ferreira do Alentejo, Ourique, Vidigueira e Aljustrel, os municípios abrangidos pelo IP8 e os “mais fortemente atingidos” pelo “chumbo” do TC.
Apesar da preocupação, Manuel Monge e os autarcas esperam que o TC e as restantes entidades envolvidas “possam, com a maior brevidade, regularizar os tratamentos processuais para que não se registem atrasos no andamento e na concretização” das obras da concessão “tão importantes para o desenvolvimento do Baixo Alentejo”.
O TC recusou atribuir visto prévio ao contrato da concessão rodoviária Baixo Alentejo, adjudicada ao consórcio Estradas da Planície, liderado pela Edifer, por ter detectado no contrato três violações à lei.
Os juízes do TC apontam a falta de um estudo, exigido por lei, que demonstre que a parceria público-privada era o modelo mais adequado à concessão Baixo Alentejo, a “degradação” das condições oferecidas à Estradas de Portugal (EP) da fase inicial para a final do concurso e a fixação de “um valor ilegal e desproporcionado” para a aquisição dos documentos do concurso.
A EP já foi notificada da recusa do TC em atribuir o visto prévio à concessão rodoviária Baixo Alentejo e vai recorrer da decisão.
O consórcio Estradas da Planície já garantiu que vai manter os trabalhos de projecto e construção da concessão rodoviária Baixo Alentejo e afirmou desejar que a actual situação “venha a ser rapidamente desbloqueada”.
A concessão rodoviária Baixo Alentejo, cujas obras deverão terminar em Janeiro de 2012, inclui a construção de 124 novos quilómetros e a exploração e conservação de 220 já em serviço, num investimento total de 690 milhões de euros.
Quanto a novos traçados, além dos 95 quilómetros do IP8 (A26), a concessão prevê a construção da Estrada Regional 261-5 (13 quilómetros entre Sines e Vila Nova de Santo André) e um troço de 16 quilómetros entre Évora (IP7) e São Manços (IP2).
Os 220 quilómetros em serviço dividem-se pelos troços São Manços/Castro Verde (IP2), IC1-Marateca/IP8 e IC33-Santiago do Cacém/Grândola.
A concessão rodoviária Baixo Alentejo já é a terceira à qual o TC recusa a atribuição de visto prévio, depois das concessões Douro Interior, adjudicada ao consórcio liderado pela Mota-Engil, e Auto-Estrada Transmontana, adjudicada ao consórcio encabeçado pela Soares da Costa.
LL/CSJ.
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