Estremoz:Saída do Município Estremocense da Águas do Centro Alentejo

Comunicado do PS – Estremoz

Saída do Município Estremocense da Águas do Centro Alentejo

O Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha, ao rescindir o Contrato com a Águas do Centro Alentejo, inviabilizou o Sistema de Abastecimento, Tratamento e Distribuição da Água e o Sistema de Saneamento Básico, contratualizado pelo anterior Executivo PS com a empresa Águas do Centro Alentejo, do Grupo Público, Águas de Portugal.

Recordamos aqui que as Águas de Portugal foram a solução para 232 dos 308 municípios portugueses, (entre os quais Concelhos nossos vizinhos como Portalegre, Évora, Redondo, Sousel, Monforte, Borba, Alandroal, etc…), atingindo um universo de 8,5 milhões de portugueses, que pagam os mesmos impostos que os estremocenses, e usufruem assim de aspectos BÁSICOS e ESSENCIAIS que, ainda hoje, estão vedados a uma grande parte da sociedade estremocense.

No Projecto delineado pela Águas do Centro Alentejo para o nosso Concelho, através de um investimento global de cerca de 11 milhões de euros, o Sistema previa o aumento da capacidade de reserva de água, através da construção de diversos Depósitos de Água, para além da construção de várias Estações de Tratamento de Águas, e ainda a substituição de dezenas de quilómetros de condutas. Estava também em fase de estudo e de projecto, a adesão ao Sistema de Distribuição de Água em Baixa (com a substituição de mais de 100 km de condutas), também através do Grupo Águas do Centro Alentejo, resolvendo assim o flagelo das perdas de água na sua distribuição, em virtude do atraso de décadas de anos na sua substituição.

Após sete meses de gestão, o Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha rescinde o referido contrato, sem que se pudesse efectuar o contraditório dos argumentos utilizados, uma vez que, estranhamente, com excepção do PS, nenhum partido votou favoravelmente a presença da Administração da Águas do Centro Alentejo, na Assembleia Municipal do dia 25 de Junho, na qual se ratificou a referida decisão. Assim, apesar dos votos contra de toda os Deputados Municipais e Presidentes de Junta do PS, os votos favoráveis dos Deputados Municipais do MIETZ, dos Deputados da CDU, de TODOS os restantes Presidentes de Junta, e a abstenção dos Deputados Municipais do PSD, aprovaram a saída da Águas do Centro Alentejo, proposta pelo Executivo MIETZ do Sr. Luís Mourinha.

Numa conjuntura económica adversa, em que o financiamento fora dos Sistemas que envolvem Múltiplos Municípios é irrealista, e não tendo o Município condições financeiras ou técnicas para realizar os investimentos na construção de depósitos para aumentar a capacidade de reserva e na construção das Estações de Tratamento de Esgotos e separação de águas pluviais, receamos que a intenção do Sr. Presidente Luís Mourinha, seja a privatização do sistema com a concessão das Águas a uma empresa privada, que visará, obviamente, o lucro! Nos poucos exemplos similares existentes em Portugal, os consumidores pagam a água bem mais cara. A água é um bem público e importa que esteja disponível a todos com quantidade, qualidade e a preços associados às condições de vida das pessoas e empresas.

Uma palavra final para as posições assumidas pelos restantes Partidos representados na Assembleia Municipal.

Que dizer da posição assumida pela CDU, incluindo aqui todos os seus Presidentes de Junta, que votou favoravelmente a saída de um Sistema Público, facilitando assim um possível caminho para o “negócio da privatização da água”, que sempre contestou!?

E que dizer da posição assumida pelo PSD, cujos Presidentes de Junta votaram favoravelmente a saída e os restantes Deputados se abstiveram, contrariamente à decisão de adesão em 2006, onde todos votaram favoravelmente a adesão ao Sistema, referindo na altura, a garantia que os meios técnicos das Águas do Centro Alentejo, confeririam no que se refere à quantidade e qualidade da água em Estremoz, bem como o elevado investimento necessário para a sua concretização!?

– Se os estremocenses vão continuar a consumir água engarrafada, a um preço igual ou superior a 70 € por metro cúbico, em virtude da péssima qualidade da água em Estremoz,

– Se os estremocenses vão continuar a fazer furos nas freguesias, como forma de garantir a água em quantidade nas suas torneiras,

– Se os estremocenses continuarem a não ter água nas suas torneiras em diversos momentos do ano,

– Se os estremocenses continuarem a esgotar os seus resíduos para fossas,

devem-no ao MIETZ do Sr. Luís Mourinha, à CDU, aos Independentes de Arcos e Glória, e à conivência do PSD.

O futuro se encarregará de demonstrar a irresponsabilidade e a gravidade desta decisão.

Os estremocenses podem contar com o PS, como alternativa responsável, e que tudo fará para impedir a privatização da água em Estremoz e para denunciar as situações que contribuam para o não desenvolvimento do nosso Concelho.

O Secretariado da Secção Concelhia de Estremoz do Partido Socialista