Fronteira: Autarca diz que Lei das Finanças Locais está “claramente a sacrificar” concelho

Portalegre – O presidente da Câmara de Fronteira (Portalegre), Pedro Lancha, considerou  que a Lei das Finanças Locais está “claramente a sacrificar” o município alentejano, o segundo no continente “com menos receitas”.

“Nós recebíamos 3,4 milhões de euros e agora diminuímos, ficando com menos 400 mil euros que anteriormente. Tudo isto quando os restantes municípios estão com cerca de um milhão de euros a mais que o de Fronteira”, disse o autarca, em declarações à agência Lusa.

“Esta lei, que teoricamente diz que os municípios que gerem mais receitas vão diminuir a favor dos outros que gerem menos receitas, vem penalizar o segundo município do continente (Fronteira) com menos receitas”, lamentou.

“Nunca mais vamos recuperar, esta diferença vai sempre aumentando ao longo dos anos”, sublinhou o autarca eleito pelo PSD.

De acordo com o autarca, esta situação ocorreu porque o município atraiu um investidor em 2007 e por consequência existe um aumento pontual do Imposto Municipal de Transmissões (IMT) que não se repetirá, mas que terá “efeitos negativos” e progressivos no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), para sempre.

Para contestar esta situação junto do poder central, a autarquia promoveu junto da população uma petição a contestar a medida.

“Esta petição já foi entregue na Assembleia da Republica (AR) e reuniu cinco mil assinaturas”, disse.

Entretanto, o autarca foi recebido pela Comissão do Poder Local na Assembleia da República e pelo grupo parlamentar do PCP e espera ainda reunir, nos próximos dias, com os restantes grupos parlamentares.

De acordo com o presidente do município de Fronteira, o concelho alentejano, com pouco mais de 3600 habitantes, foi o “único” do interior do país que desceu no Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF).

“Este facto não significa crescimento, mas uma receita pontual. Estamos perante uma lacuna da lei, que urge emendar em prol da justiça e igualdade de oportunidades para todos os portugueses, independentemente do local onde nasceram ou vivem”, declarou.

Para o autarca, a Lei das Finanças Locais refere que vai “premiar o empreendedorismo e a inovação”, mas “na prática proíbe” a qualquer município do interior do país, com população reduzida, a hipótese de tentar cativar investimentos e procurar um desenvolvimento sustentado.

HYT.

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