O futuro da alimentação e da agricultura – A PAC após 2020
Regras simplificadas e uma maior flexibilidade da política agrícola comum (PAC) traduzir-se-ão em resultados concretos no apoio aos agricultores e na promoção do desenvolvimento sustentável da agricultura da UE.
Estas são as linhas mestras da comunicação adotada recentemente pela Comissão Europeia sobre «O futuro da alimentação e da agricultura» na qual são apresentadas propostas para garantir que a mais antiga política comum da UE será capaz de estar à altura das exigências futuras.
Esta iniciativa visa atribuir aos Estados-Membros uma maior responsabilidade para decidir como e onde investir os seus fundos da PAC, a fim de alcançarem os ambiciosos objetivos comuns em matéria de ambiente, alterações climáticas e sustentabilidade.
Embora mantendo a atual estrutura de dois pilares, a nova abordagem, simplificada e mais flexível, permitirá definir as ações específicas destinadas a atingir estes objetivos acordados a nível da UE. Cada Estado-Membro deverá elaborar o seu próprio plano estratégico – aprovado pela Comissão – no qual descreve a forma como pretende atingir os objetivos. Mais do que à conformidade, será dada atenção ao acompanhamento dos progressos e a assegurar que o financiamento seja centrado na obtenção de resultados concretos. Ao passar de um modelo único para uma abordagem adaptada a cada caso, significa que a política e os seus efeitos na vida real serão mais próximos de quem a executa no terreno.
O apoio aos agricultores continuará a processar-se através do sistema de pagamentos diretos. A comunicação não prejudica os resultados do debate sobre o futuro das finanças da UE, nem o conteúdo da proposta para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP). Sem pretender ser exaustiva, a comunicação estuda algumas possibilidades para garantir um apoio ao rendimento dos agricultores mais justo e melhor orientado.
As alterações climáticas e a pressão sobre os recursos naturais continuará a afetar a agricultura e a produção alimentar. A futura PAC deve refletir uma maior ambição no que diz respeito à eficiência dos recursos, à proteção do ambiente e à ação climática.
Outras propostas incluem:
- Promover a utilização de tecnologias modernas para apoiar os agricultores no terreno e proporcionar uma maior transparência e segurança ao mercado
- Encorajar os jovens a enveredar pela atividade agrícola, em coordenação com as competências próprias dos Estados-Membros em domínios como a tributação fundiária, o planeamento e o desenvolvimento de competências
- Dar resposta às preocupações dos cidadãos em matéria de produção agrícola sustentável, incluindo a saúde, a alimentação, o desperdício alimentar e o bem-estar dos animais
- Procurar uma ação coerente entre as suas políticas, em sintonia com a dimensão mundial da PAC, nomeadamente nos domínios do comércio, da migração e do desenvolvimento sustentável
- Criar uma plataforma a nível da UE sobre a gestão dos riscos, para ajudar melhor os agricultores a enfrentar a incerteza que decorre das alterações climáticas, da volatilidade do mercado e de outros riscos
As propostas legislativas pertinentes que aplicarão os objetivos delineados na comunicação serão apresentadas pela Comissão antes do verão de 2018, após a proposta de QFP.
Contexto
Em 2 de fevereiro de 2017, a Comissão Europeia lançou uma consulta sobre o futuro da política agrícola comum (PAC), a fim de perceber melhor que aspetos da política atual poderiam ser simplificados e modernizados. Durante o período de três meses da consulta, a Comissão Europeia recebeu mais de 320 000 respostas, na sua maioria de cidadãos. A consulta revelou que a maior parte dos inquiridos gostaria de manter uma política agrícola comum forte a nível da União Europeia, mas que esta necessitava de ser mais simples, mais flexível e mais centrada nos principais desafios, ou seja, assegurar um nível de vida equitativo aos agricultores, preservar o ambiente e lutar contra as alterações climáticas.
Para mais informações
NOTA INFORMATIVA: O futuro dos alimentos e da agricultura
Página especial sobre a Agricultura
Outras informações sobre a UE:
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