Grândola: Câmara convida PCP a “entregar voluntariamente” sede depois de nova decisão do Tribunal

 Câmara Municipal de Grândola vai “convidar o PCP a entregar voluntariamente” o edifício público que ocupa há 25 anos, depois de o Tribunal Central Administrativo do Sul ter dado razão ao recurso interposto pelo município.

    Em comunicado, a autarquia revelou hoje que aquele Tribunal emitiu recentemente uma decisão judicial que anula a sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, datada de Julho, que decretara a suspensão da deliberação da autarquia em ‘despejar’ o PCP.

    “O que aconteceu foi que o PCP meteu uma providência cautelar no Tribunal de Beja. A lei diz que a câmara tinha dez dias, acrescidos de outros cinco, para recorrer. Ao 11º dia, a juíza deu provimento ao que o partido pediu, suspendendo o prazo legal”, descreveu Aníbal Cordeiro, vice-presidente do município socialista.

    Após esta decisão, a autarquia decidiu recorrer para o Tribunal Central, alegando que “a juíza não tinha que parar a contagem do tempo em dez dias, quando nós tínhamos quinze para recorrer”.

    A decisão chegou agora, “dando razão” à câmara, que se prepara para voltar a pedir ao PCP que abandone o edifício público que ocupa numa das praças centrais da vila.

    “Vamos agora convidar o PCP a entregar voluntariamente aquelas instalações à autarquia, afim de serem recuperadas e devolvidas à comunidade”, adiantou Aníbal Cordeiro.

    O vice-presidente aguarda apenas a chegada do líder da autarquia, Carlos Beato, ausente no estrangeiro, para que seja definido um prazo para que o Partido Comunista abandone a sede que ocupa desde 1983.

    O edifício, de “inegável interesse patrimonial”, será depois “recuperado” e transformado para funções museológicas e de cultura.

    Questionado pela Lusa, o edil reiterou que o município não tenciona atribuir ao PCP um espaço alternativo. “Não é da nossa competência arranjar salas para os partidos políticos, nunca o fizemos antes. Os partidos é que têm de arranjar sedes para ocupar”, frisou.

    Manuel Valente, da Direcção da Organização Regional do Litoral Alentejano (DORLA) do PCP, acusou, por seu lado, a autarquia de “estar a mentir”.

    “A Câmara Municipal está a mentir e sabe-o bem. O que o Tribunal Central fez foi apenas admitir para apreciação o recurso que eles tinham interposto no Tribunal de Beja”, garantiu, em declarações à Lusa.

    O processo continua, segundo o responsável, “na mesma”. “Ainda não há decisão nenhuma”, insistiu.

    Manuel Valente reforçou que o PCP mantém-se “esperançado e confiante” quanto à resolução definitiva. “Esperamos que o Tribunal nos dê razão”, vincou.

    A construção, datada do século XVIII, já acolheu, no passado, os Paços do Concelho, tribunal e cadeia.

    Desde 1974, é ocupada parcialmente pelos comunistas. Em 1983, a ocupação passou a ser plena, com a instalação do Centro de Trabalho do PCP, a troco de uma renda mensal de 7,48 euros.

    RE.

    Lusa/Tudoben