Justiça: Noronha Nascimento quer órgão disciplinar para jornalistas que integre políticos
O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu a criação de um órgão com poderes disciplinares efectivos sobre os jornalistas, por causa das violações estatutárias, composto paritariamente por representantes da classe e da estrutura política do Estado.
No final do seu discurso de tomada de posse para um segundo mandato à frente do STJ, em que retomou esta ideia, Noronha Nascimento disse que, por exemplo, não é admissível que “haja alguém que seja director de um jornal sem ter a carteira de jornalista”.
A quarta figura do Estado questionou também se “não há regras de incompatibilidades entre o jornalismo e outras funções” e “quem as controla”, acrescentando que se tais regras existem é “para serem cumpridas”.
Confrontado com o facto de existir uma Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), que até é presidida por um juiz, Noronha Nascimento replicou que a CCPJ é “composta basicamente por profissionais do sector” e deu o exemplo do Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos magistrados judiciais em que metade dos seus membros não são juízes.
Noronha Nascimento disse ainda que para “as violações estatutárias” só conhece um “antídoto eficaz”: um “órgão com poderes disciplinares efectivos, composto paritariamente por representantes das próprias classes profissionais e da estrutura política do Estado, de modo a obviar à sua partidarização ou ao seu corporativismo”.
“Enquanto não houver a coragem de impedir a desregulamentação da informação continuaremos sempre à procura do perfume do amor proibido”, afirmou no seu discurso de tomada de posse. No VI Congresso dos Juízes em Aveiro (2001), Noronha Nascimento já havia feito sugestões polémicas a propósito da relação entre os media e a justiça.
No final da cerimónia, Noronha Nascimento reiterou também que “um dos aspectos mais importantes” para o bom funcionamento da justiça é o “da formação dos magistrados”, o que “tem a ver com a aprendizagem” e com a “decisão da matéria de facto” em julgamento.
Escusando-se a confirmar se aludia ao processo Casa Pia, Face Oculta ou outro caso judicial, o presidente do STJ lembrou que em França todos os juízes têm de ter uma “experiência longa como juiz” antes de integrarem os Tribunais de Instrução Criminal (TIC).
Admitiu que para ser juiz nos TIC de Lisboa, Porto e Évora, por exemplo, é preciso ter 10 anos de experiência, mas observou que é assim “só nesses sítios”, pelo que, além da especialização, é preciso que “haja uma experiência longa” para quem ocupa certo tipo de tribunais, como os de instrução criminal.
Questionado sobre se aludia também ao caso do juiz Rui Teixeira, que quando integrou o TIC de Lisboa não tinha 10 anos de experiência, Noronha Nascimento limitou-se a afirmar que aquilo que disse “pode-se encaixar em muitos casos”, insistindo estar a “raciocinar em termos teóricos”.
O ministro da Justiça, Alberto Martins, presente na cerimónia, recusou pronunciar-se sobre a proposta de Noronha Nascimento de criação de um novo órgão para regular a actividade dos jornalistas, dizendo que “a regulamentação da comunicação social está na Constituição”, mas que a sugestão do presidente do STJ serve, porém, para “reflexão”.
FC.
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