Marvão: CTT – Um caso problemático

NOTA DE IMPRENSA

Tendo tido conhecimento da nota de imprensa do passado dia 22 de Fevereiro subscrita pelo Município de Marvão quanto à intenção manifestada pela Direcção de Serviço a Clientes do Centro Sul dos CTT em ver reduzido o horário de funcionamento da estação de correios da vila de Marvão, cumpre ao Movimento por Marvão, enquanto pólo dinamizador de um espaço de intervenção cívica neste concelho, expressar a sua concordância com a posição defendida pela autarquia.

O grupo CTT, não obstante a sua natureza privada, tem a seu cargo obrigações de interesse público, objecto de um contrato de concessão claramente definido, incumbindo-lhe em exclusivo prestar os seus serviços em todo o país a fim de assegurar efectivamente um serviço postal universal.

A redução do horário de funcionamento da estação de correios de Marvão, tal como aquela Direcção pretende levar a cabo, mantendo um serviço, que é público, disponível apenas uma hora e meia por dia afigura-se claramente contrária aos fins da referida concessão e fortemente penalizadora de todos os utentes. Desta forma, todos os seus utentes, sejam pessoas singulares ou colectivas, públicas ou privadas, passam a estar limitados à utilização dos serviços prestados pelos CTT o que se traduz na inversão da lógica presente no conceito de serviço público, ou seja, ficará o cidadão ao dispor do serviço em vez de ser este ao dispor do cidadão. Em última análise, reduzir o funcionamento da estação de correios da vila de Marvão a uma presença quase insignificante conduzirá, num futuro, que se receia próximo, ao fecho total destes serviços no próprio concelho.

Cumpre lembrar também que esta mesma Direcção está vinculada aos princípios constantes da carta de ética que rege o funcionamento dos CTT, na qual se pode ler: “(…) Pelo seu impacto na sociedade portuguesa, com presença em todo o território nacional, chegando aos lugares mais remotos, com um peso elevado no nível de emprego e na produção de riqueza, e enquanto veículo de reforço competitivo do tecido empresarial nacional:

“(…) Os CTT – Correios de Portugal têm por Missão o estabelecimento de ligações físicas e electrónicas, entre os cidadãos, a Administração Pública, as empresas e as organizações sociais em geral. A sua tradição postal será progressivamente reforçada e alargada às actividades e áreas de negócio onde a vocação logística e comunicacional da Empresa possa ser eficientemente colocada ao serviço dos Clientes (…); Na prossecução da sua actividade, os CTT adoptam como Visão: Os CTT – Correios de Portugal serão uma poderosa plataforma multiserviços, visando a satisfação das necessidades dos cidadãos e dos agentes económicos, através de uma rede comercial e logística de elevada qualidade, eficiência e proximidade do Cliente. (…); Serão um elemento essencial do desenvolvimento social e económico do país, contribuindo para a melhoria dos padrões de qualidade de vida dos clientes e dos trabalhadores, mercê de uma dinâmica, de uma cultura de serviços e de um sentido de responsabilidade social irrepreensíveis (…)”.

É forçoso concluir que tal medida tem um impacto negativo no concelho de Marvão, afectando directamente o quotidiano de quem procura e precisa destes serviços, constituindo, assim, (mais) um factor responsável pelo retrocesso social e económico do interior.

Pelo exposto, o Movimento por Marvão manifesta também a sua discordância com tal medida, apelando à Autarquia para dar conhecimento a todos os munícipes das razões que fundamentaram esta decisão por parte daquela Direcção.

Movimento por Marvão