MOÇÃO Contra a decisão do Governo de manter a cobrança de portagens na Autoestrada 6 (A6)

O Município de Elvas, no uso das suas competências e representando os interesses
da sua população, manifesta a sua veemente oposição à decisão do Governo de não
isentar a Autoestrada 6 (A6) do pagamento de portagens. A presente moção tem
como objetivo reivindicar a isenção das mesmas, em nome da justiça territorial e
do desenvolvimento económico e social da nossa região.
A A6 constitui uma infraestrutura fundamental para o interior do país, sendo um
dos principais eixos de ligação entre Portugal e Espanha. Esta via é utilizada
diariamente por milhares de cidadãos, incluindo trabalhadores, estudantes e
empresários, que necessitam de se deslocar com frequência entre diferentes
localidades, dentro e fora do território nacional.
O Governo tem vindo a implementar medidas de discriminação positiva para
regiões do interior, com o objetivo de combater a desertificação e promover a
coesão territorial. No entanto, a manutenção das portagens na A6 contraria este
princípio, prejudicando gravemente a mobilidade da população, o desenvolvimento
económico e a atratividade da região para investimento e turismo.
Importa ainda sublinhar que a população do distrito de Portalegre tem sido
fortemente penalizada pela falta de alternativas rodoviárias eficientes e pela
necessidade de suportar elevados custos de deslocação. Esta situação acentua as
desigualdades entre o interior e o litoral, perpetuando uma lógica de centralização
dos investimentos e das oportunidades.
Face ao exposto, o Município de Elvas delibera:
1. Expressar publicamente a sua discordância com a decisão governamental de
manter a cobrança de portagens na A6.
2. Exigir ao Governo a isenção de portagens nesta via, considerando a sua
importância estratégica para a região e para o país.
3. Solicitar ao Governo que reveja a sua política de portagens nas autoestradas
do interior, adotando medidas que favoreçam a mobilidade e o
desenvolvimento das populações mais afetadas.

4. Remeter a presente moção ao Primeiro-Ministro, ao Ministério das
Infraestruturas, à Assembleia da República, aos grupos parlamentares e às
entidades representativas do interior do país.
O Município de Elvas reafirma o seu compromisso em defender os interesses da
sua população e apela ao Governo para que adote medidas concretas no sentido da
coesão territorial e do desenvolvimento sustentável do interior do país.