Município de Avis aprova Apoios Socioeconómicos para o Pré-Escolar e 1º Ciclo do Ensino Básico
No desenvolvimento da ação municipal e no âmbito da promoção de medidas que assegurem o acesso à educação de todas as crianças e jovens do Concelho de Avis, independentemente das suas condições socioeconómicas, o Município de Avis tem vindo a reforçar o seu papel no domínio da Ação Social Escolar. Esta ação reveste-se de especial importância ao nível das competências e atribuições municipais, na medida em que inclui um conjunto de modalidades de apoio socioeducativo destinadas aos alunos que integram agregados familiares cuja situação económica determina a necessidade de comparticipações financeiras.
Assim, com o objetivo de propiciar a correção de assimetrias de ordem socioeconómica da população Pré-escolar e escolar do 1º Ciclo do Ensino Básico, da rede pública, a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 23 de Julho, voltar a implementar os apoios previstos no seu “Regulamento para Atribuição de Apoios Socioeducativos aos Alunos do Ensino Pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico”, enquadrando-se os mesmos nas medidas de Ação Social Escolar a desenvolver pelo Município.
Neste âmbito, deliberou aprovar uma verba anual destinada à aquisição de material escolar de desgaste e material didático e, tendo presente o Acordo de Colaboração celebrado com as Freguesias do Concelho que possuem estabelecimentos de ensino (Avis, Alcórrego, Benavila, Ervedal, Figueira e Barros), deliberou ainda que a prestação destes apoios seja transferido para aquelas Autarquias, a fim de que sejam estas a fazer a articulação do processo com o professor/educador titular de sala, dado estarem
mais próximas da população e, desta forma, poderem responder, mais facilmente, às necessidades imediatas dos alunos.
No que concerne ao serviço de refeições, que comporta a valência de almoço, sempre que os alunos sejam abrangidos por medidas de Apoio Social Escolar, beneficiarão de uma redução de 50% ou 100% do preço das refeições, consoante lhes seja atribuído, respetivamente, o Escalão B (Escalão 2 do Abono de Família) ou o Escalão A (Escalão 1 do Abono de Família), medida extensiva a todos os alunos que estejam deslocados por efeito da suspensão de escolas levada a cabo pelo Ministério da Educação, no âmbito do reordenamento da rede escolar.
Ainda, e à semelhança da decisão tomada no ano letivo de 2013/2014, o Município de Avis, voltou a aprovar a atribuição de apoios socioeconómicos ao 1º Ciclo do Ensino Básico, na componente manuais escolares, para 2014/2015, assim como a manutenção da gratuitidade do transporte escolar para as crianças que se encontram a frequentar os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico, tornando-se necessário alargar o apoio aos alunos deslocados por motivo de
encerramento de escolas. Também a manutenção da comparticipação em 100 % das vinhetas e passes para os alunos do 2º e 3º Ciclos que utilizem o autocarro da Rodoviária do Alentejo e a comparticipação em 50% das despesas de transporte dos alunos do concelho de Avis que frequentem o Ensino Secundário em escolas fora do concelho, como é o caso de Estremoz e de Ponte de Sor.