Neste Natal proteja-se de compras transfronteiriças mal sucedidas – O Centro Europeu do Consumidor
O Centro Europeu do Consumidor faz parte da Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC – ECC-Net) e tem por missão contribuir para criar confiança no mercado interno Europeu junto dos consumidores, facultando-lhes, gratuitamente, informação sobre os seus direitos no âmbito da União Europeia e assistência na resolução de problemas relacionados com compras transfronteiriças de bens e serviços, ou seja, quando surgem conflitos entre consumidores e comerciantes localizados em países diferentes.
Uma experiência com mais de 10 anos
A experiência portuguesa de informação e assistência aos consumidores sobre questões de consumo transfronteiriças iniciou-se com a participação do então Instituto do Consumidor (IC) no projeto-piloto comunitário que conduziu à criação, em 1992, da AEIC do Vale do Ave (Agência Europeia de Informação ao Consumidor), localizada em Guimarães.
No ano 2000 foi inaugurado o “Euroguichet”, que substituiu a Agência, passando a funcionar a partir de Lisboa com comparticipação financeira e instalações cedidas pelo IC.
Entre 2001 e 2004, o Centro Europeu do Consumidor desempenhou também as funções de “Clearing House” nacional no âmbito da Rede EJE (Rede Extrajudicial Europeia), criada pela Comissão Europeia para promover o acesso a meios de resolução extrajudiciais de conflitos de consumo transfronteiriços.
Após reformulação das duas redes pela Comissão Europeia, com integração das respetivas valências numa única estrutura, surgiu em 2005 a atual Rede de Centros Europeus do Consumidor (Rede CEC – ECC – Net), da qual faz parte o Centro Europeu do Consumidor de Portugal.
Exemplos de litígios
Contactos
Sítio web: http://cec.consumidor.pt
Endereço electrónico: euroconsumo@dg.consumidor.pt
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Centro de Informação Europe Direct do Alto Alentejo do Instituto Politécnico de Portalegre
Tel. 268 626511; E-mail: europedirect@esaelvas.pt
– contacte o serviço Europe Direct
– ligue para o 00 800 6 7 8 9 10 11 (número verde)
