Nova prisão em Elvas quinta-feira em Conselho de Ministros, a quarta lançada pelo Governo

O Conselho de Ministros vai aprovar esta quinta-feira uma resolução que lança o concurso público para o novo Estabelecimento Prisional do Alentejo Norte, em Elvas, o quarto concurso para novas prisões apresentado pelo Governo.

    Em declarações à agência Lusa, o secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Conde Rodrigues, adiantou que a construção da nova prisão em Elvas (distrito de Portalegre), num investimento superior a 25 milhões de euros, deverá arrancar em meados de 2009 para estar “concluída no início de 2011″.

    Trata-se, segundo o governante, do quarto concurso de um total de dez novos estabelecimentos prisionais, previstos na reforma do parque prisional que o Ministério da Justiça está a desenvolver.

    Antes de Elvas, o Governo já tinha lançado os concursos para os novos Estabelecimentos Prisionais de Grândola (Sul), Almeirim (Lisboa e Vale do Tejo) e Angra do Heroísmo (ilha Terceira, Açores).

    A reforma do parque prisional prevê um investimento global de 450 milhões de euros, distribuídos pela construção de dez novos estabelecimentos prisionais, requalificação de outros três e o encerramento de 18, permitindo aumentar a capacidade total dos actuais 12.285 para 14.192 reclusos.

    De acordo com o Governo, a actual reforma do parque prisional “é a maior reestruturação de sempre ao nível das infra-estruturas, garantindo, em simultâneo, o reforço da segurança, a melhoria das condições de reclusão, a racionalização de recursos financeiros e humanos necessários à sua gestão e a melhoria das condições de trabalho de todos aqueles que aí prestam serviço”.

    A par desta reforma, será implementado um novo modelo de Estabelecimento Prisional, que “promoverá ao nível da concepção, além de um vasto conjunto de valências funcionais, a eficiência energética dos edifícios, permitindo, assim, significativas poupanças financeiras e um melhor contributo em prol do ambiente”.

    Numa cerimónia ontem realizada nos Paços do Concelho de Elvas, com a presença do secretário de Estado Adjunto e da Justiça, foi apresentado o projecto do novo Estabelecimento Prisional do Alentejo Norte, que prevê um investimento superior a 25 milhões de euros.

    O novo Estabelecimento Prisional vai surgir no terreno ocupado pelo antigo Centro Educativo de Vila Fernando, apontando para um total de 300 reclusos e 200 funcionários.

    Na cerimónia de ontem, o Ministério da Justiça assinou ainda um protocolo para cedência de instalações à Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Elvas para melhor desenvolver as suas actividades de carácter social.

    Mais tarde, em Évora, José Conde Rodrigues inaugurou as instalações renovadas do Tribunal do Trabalho e do Tribunal de Execução de Penas de Évora, situadas nas antigas instalações do Tribunal da Relação.

    Com as novas instalações, é rescindido o arrendamento do edifício onde estava o Tribunal do Trabalho.

    O Tribunal de Execução de Penas, que se situava junto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, passa a ficar com maior área disponível, podendo dar igualmente melhores condições de trabalho aos novos procuradores.

    MLM.

    Lusa/Tudoben