O Município de Elvas informa que se encontra aberto o aviso “Habitação Colaborativa e Comunitária”, no âmbito do PRR

Trata-se de concurso para a requalificação, alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais, nomeadamente resposta residencial social inovadora assente num modelo de habitação colaborativa e comunitária que contempla novas tipologias, como a coabitação ou a existência num mesmo espaço de públicos com necessidades de respostas diferentes.

Assim, são elegíveis de apoio e financiamento a criação de lugares na resposta social nas seguintes tipologias:

a) Reconversão ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder as necessidades territoriais diagnosticadas;

b) Construção de raiz de novos equipamentos sociais, para reforço da resposta as necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;

c) Visem a remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;

d) Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamento sociais.

O prazo de candidatura vai até 31 de janeiro, sendo que os apoios a conceder, no âmbito deste aviso, revestem a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos.

A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente.