Nisa:O novo modelo de organização dos serviços das Autarquias locais

A 29 de Outubro, realiza-se no Cine teatro de Nisa um seminário sob o tema “O novo modelo de organização dos serviços das autarquias locais”, promovido pela Câmara Municipal de Nisa com o apoio da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – CIMAA, em colaboração com a BDO e a CSA-Correia, Seara, Caldas e Associados – Sociedade de Advogados, RL.

Em 2009, foi publicada legislação (dec-lei 305/2009, de 23 de Outubro) que veio estabelecer um novo regime jurídico da organização dos serviços das autarquias locais, pretendendo dotá-las de condições para o cumprimento adequado do seu amplo leque de atribuições. Segundo essa legislação a reestruturação dos serviços das autarquias deverá ser concluída até ao final do presente ano.

O seminário que decorre em Nisa na próxima sexta feira é dirigido a eleitos locais e dirigentes das autarquias do norte alentejano e tem como objectivo promover a sensibilização e a troca de informação e de experiências em áreas como as práticas internas, as soluções organizacionais, as funções dos dirigentes, os processos de descentralização e os níveis de tomada de decisões.

A abertura do seminário está agendada para as 14H30, com uma intervenção da Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Gabriela Tsukamoto, segue-se uma comunicação de Gonçalo Ribeiro da Costa (CSA) sob o tema “ A estrutura jurídica prevista no decreto lei nº 3005/2009, conjugada com os demais diplomas enquadradores da organização municipal”. Após um debate, Luís Jorge Monteverde (BDO) apresentará a comunicação “ As possibilidades de reconfiguração das macro-estruturas municipais contempladas no decreto lei nº 3005/2009”.O seminário será encerrado com uma intervenção de Armando Varela, presidente da CIMAA e da Câmara Municipal de Sousel.