Obras Públicas: Presidente da Câmara de Santiago do Cacém contra ajustes directos até 5ME

O presidente da Câmara de Santiago do Cacém, Vítor Proença (CDU), rejeita o novo limite de cinco milhões de euros para ajustes directos anunciado pelo Governo, considerando que “fere de morte” o princípio da transparência nos negócios públicos.

“Discordo totalmente do novo limite para os ajustes directos e nesse sentido vai quinta-feira à câmara municipal para aprovação uma proposta para não adoptar no município essa eventual medida”, anunciou hoje o autarca à agência Lusa.

“Discordamos totalmente do novo limite, mesmo que seja a título excepcional como tem sido dito para 2009/2010 porque não encontramos qualquer explicação para promover um aumento tão significativo, que é na ordem de 33 vezes um valor que foi recentemente aumentado”, declarou.

Para o presidente da autarquia, a aplicação desta medida torna-se “ainda mais grave” num ano com três actos eleitorais – autárquicas, legislativas e europeias.

“Isso, do nosso ponto de vista, não garante princípios de transparência e de rigor nos negócios da contratação pública que são algo muito sério”, considerou Vítor Proença, para quem estão em causa valores em que tem de ser dada “igualdade de oportunidade a todos os eventuais concorrentes”.

“Isto fere de morte esse princípio de transparência nos negócios do Estado, nos negócios públicos, de contratação pública”, sublinhou.

“Por outro lado, do ponto de vista das alternativas, nós entendemos que têm passar por uma capacidade de gestão e sobretudo por uma maior capacidade de planeamento e programação em projecto”, indicou.

O autarca defende que, ao mesmo tempo e para atingir os mesmos objectivos, devem ser adoptadas medidas de desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos.

“Passa mais por aqui do que estar a elevar novamente os valores para os ajustes directos dos negócios do Estado”, considerou, acrescentando que não se revê na medida que o Conselho de Ministros se prepara para aprovar.

“Discordo totalmente do limite de cinco milhões de euros nos ajustes directos e sou defensor de que deveria manter-se o valor que está na contratação pública actual, que são 150.000 euros”, reiterou.

Em Santiago do Cacém não existem a curto prazo empreitadas de valores tão elevados, estando obra mais cara estimada em 1,5 milhões de euros, segundo o autarca.

Porém, Vítor Proença entende que, mesmo com obras a recair em 2010 no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) a atingir valores mais elevados, a câmara deve adoptar o princípio que defende e que espera ver aprovado quinta-feira pelo executivo municipal a que preside.

O anúncio desta medida tem gerado polémica, apesar de o primeiro-ministro, José Sócrates, ter garantido no Parlamento que se aplicará apenas em obras destinadas a melhorar o parque escolar e eficiência energética de edifícios públicos, com regras de “transparência suplementar”.

AH.

Lusa/Tudoben