PE quer novas regras para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte
O Parlamento Europeu (PE) aprovou recentemente as recomendações finais da comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte.
A assembleia europeia defende que a UE e os Estados-Membros devem intensificar os seus esforços para garantir o bem-estar dos animais durante o transporte e que as regras europeias nesta matéria devem ser atualizadas. Propõe também que seja dada preferência ao transporte de carcaças ou de carne em vez de animais vivos, entre outras recomendações, aprovadas com 557 votos a favor, 55 contra e 78 abstenções.
Os eurodeputados salientam que o regulamento relativo ao transporte de animais, adotado há mais de 15 anos, “não estabelece condições consentâneas com a investigação científica e os conhecimentos científicos mais recentes sobre a fisiologia e as necessidades dos animais”.
As regras em vigor nem sempre são respeitadas nos Estados‑Membros e não têm plenamente em conta as diferentes necessidades dos animais, de acordo com a espécie, a idade, o tamanho e as condições físicas, nem os aspetos fisiológicos e etológicos específicos, os requisitos em matéria de alimentação e abeberamento, de temperatura, humidade ou manuseamento, diz o relatório da comissão de inquérito.
As violações mais frequentemente sinalizadas durante o transporte estão relacionadas com a falta de altura livre, o facto de os animais transportados não se encontrarem em condições para o transporte, a sobrelotação, a desidratação dos animais devido a sistemas de abeberamento inadequados ou à falta de água, o transporte durante temperaturas extremas, uma ventilação inadequada, a duração longa da viagem e a falta de observação dos períodos de repouso.
O PE solicita que as regras europeias nesta matéria sejam revistas e atualizadas e que “a responsabilidade pelo bem-estar dos animais seja explicitada no título do comissário competente da UE”, de modo a refletir a importância desta questão para os cidadãos europeus e garantir que lhe seja dada a devida atenção política.
Os eurodeputados querem que a Comissão apresente urgentemente, e o mais tardar até 2023, um plano de ação que permita esta transição e que tenha em conta a necessidade de minimizar os impactos socioeconómicos de tal mudança, dirigindo diferentes fundos, inclusive da política agrícola comum (PAC), para este objetivo.
Pode consultar aqui em detalhe a proposta do Parlamento Europeu
Contexto
A comissão de inquérito sobre a proteção dos animais durante o transporte foi criada pelo PE em junho de 2020 para analisar a “alegada falta de reação da Comissão perante as provas de infrações graves e sistemáticas” da legislação europeia sobre o transporte de animais vivos na UE e para países terceiros.
Após 18 meses de trabalho, esta comissão aprovou, em 2 de dezembro, as suas conclusões e recomendações, que foram agora debatidas e votadas em plenário.
Fonte: Parlamento Europeu
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