Presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal apresenta 15 medidas de emergência económica e social para o concelho

No contexto da Pandemia COVID-19, o presidente da Câmara Municipal de Alcácer do Sal, Vítor Proença apresentou 15 medidas de emergência social e económica para o concelho.

As medidas são:

1. Isenção do valor total da fatura dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos aos consumidores do tarifário social doméstico, nos meses de abril e maio.

2. Isenção do pagamento das tarifas fixas dos serviços de abastecimento de água, saneamento e resíduos para todos os consumidores domésticos e não domésticos nos meses de abril e maio.

3. Isenção até dezembro do pagamento das taxas de conservação nos lotes empresariais na ZIL de Alcácer do Sal, ZAE do Torrão e LIM da Comporta.

4. Isenção até dezembro do pagamento de rendas de quiosques e afins, e espaços comerciais em propriedade municipal.

5. Isenção até dezembro do pagamento de taxas referentes à ocupação do espaço público e publicidade aos detentores de estabelecimentos comerciais.

6. Prolongamento dos planos de pagamento de água em dívida que estejam em curso, criando um período intercalar de dois meses para todos os consumidores.

7. Suspensão até junho dos processos de execução fiscal e de contraordenação.

8. Criação de um Banco Solidário de fornecimento de alimentos para famílias carenciadas devidamente assinaladas.

9. Procedimento de manutenção, limpeza e desinfeção do Lar de Estudantes, em coordenação com a Autoridade de Saúde e Agrupamento de Escolas para albergar pessoas em isolamento sanitário.

10. Criação de linha de fornecimento de gel desinfetante às IPSS’s, corporações de bombeiros e GNR.

11. Reforçar linha de apoio com fornecimento de EPI para as IPSS’s, à semelhança do que foi fornecido aos bombeiros e à GNR.

12. Fornecimento de 11 refeições/ dia à equipa permanente de bombeiros, confecionadas no refeitório do Centro de Educação Pré-Escolar de Alcácer do Sal.
13. Disponibilização gratuita de alojamento a profissionais de saúde que, não residindo em Alcácer do Sal, tenham que aqui ficar alojados.

14. Disponibilização da Câmara para apoiar aquisição de ventiladores para a UCI do Hospital do Litoral Alentejano e aquisição de aparelhos de análise da COVID-19.
15. Suspensão até junho do pagamento das rendas das habitações sociais municipais.