PSP: Operação Nacional “No Namoro Não Há Guerra”

Comemora-se hoje o Dia dos Namorados. Para assinalar esta data, a Polícia de Segurança Pública (PSP) realiza a operação de sensibilização e informação à população escolar “No Namoro Não Há Guerra”, que se encontra a decorrer desde o dia 12 até ao dia 21 de fevereiro, reforçando o compromisso da prevenção da violência doméstica e, em particular, da violência no namoro.

Esta operação tem como principal objetivo promover ações de sensibilização direcionadas para os jovens do 3.º ciclo do ensino básico e do ensino secundário (faixa etária dos 13 aos 18 anos), através dos polícias das Equipas do Programa Escola Segura (EPES), subordinadas à temática da violência doméstica e da violência no namoro.

O namoro encontra-se consolidado na doutrina como uma relação sentimental, afetiva, íntima e tendencialmente estável ou duradoura, ultrapassando a mera amizade ou relação fortuita. Mesmo que ainda não esteja planeado um projeto de vida em comum, em qualquer relação, e particularmente no namoro, relação sobre a qual versa a presente operação, não deve haver violência.

Atualmente é absolutamente consensual, entre a comunidade científica, que a exposição a fenómenos de violência doméstica em ambiente familiar é propiciadora de replicação entre os mais jovens, seja nas suas relações de namoro seja, no futuro, nas suas relações mais próximas de conjugalidade. Neste sentido, a intervenção precoce é um dos princípios de atuação consagrado na legislação de menores em Portugal e, particularmente nesta matéria, são reconhecidos os efeitos negativos na formação da personalidade e referências sociais das crianças quando expostas à violência em ambiente familiar. A replicação desse comportamento em qualquer vínculo afetivo e, em concreto, nas relações de namoro, são um indício da necessidade de intervenção especializada. A violência não é tolerável, nem desculpável, mas quem agride também precisa de ser ajudado.

A violência nas relações de namoro pode assumir as vertentes física, psicológica e/ou emocional, social, sexual e económica, sendo normalmente a que mais se evidencia a violência psicológica e/ou emocional. Injuriar, ameaçar, ofender, agredir, humilhar, perseguir ou devassar a intimidade são formas dessa violência. Verificam-se ainda alguns comportamentos, principalmente entre casais mais jovens, que também se traduzem em situações de violência. Não é aceitável que o(a) parceiro(a) queira controlar aquilo que o outro veste ou com quem se relaciona, nomeadamente o círculo de familiares/amigos e com quem socializa nas redes sociais.

Tanto as vítimas, como as pessoas que lhes são mais próximas, devem estar atentas a sinais de pressão constante para que se isolem do seu núcleo de família e amigos e vivam, cada vez mais, em função da vontade do agressor.

Entre 2019 e 2023, a PSP registou 9 923 denúncias de violência no namoro. Em 2023, das 1363 denúncias recebidas, 916 reportam a relações de namoro em curso, enquanto 447 dizem respeito a situações de violência entre ex-namorados.

Das vítimas identificadas, 78% são do sexo feminino (1063). Destas, 55% encontram-se na faixa etária entre os 25 e os 44 anos, 28% tem menos de 25 anos e 17% tem mais de 45 anos. No que concerne a 2024, os dados ainda não se encontram totalmente consolidados relativamente a esta temática.

Por forma a melhorar o acompanhamento de vítimas especialmente vulneráveis, a PSP criou as Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD). Atualmente a PSP dispõe de 19 EAPVVD, distribuídas pelos Comandos Metropolitanos do Porto (a primeira a ser criada) e Lisboa, Comando Regional da Madeira e pelos Comandos Distritais de Castelo Branco, Évora, Portalegre, Setúbal e Viseu.

Desde 2019, no âmbito do Programa Escola Segura, a temática da violência no namoro tem estado sempre muito presente na atividade policial, tendo sido concretizadas mais de 6 300 ações de sensibilização específicas, envolvendo mais de 134 300 alunos a nível nacional nos mais de 3100 estabelecimentos de ensino público, privado e cooperativos (sem abranger as instituições de ensino superior), em todo o território nacional.

Só no ano letivo de 2023/2024 foram realizadas 1 795 ações de sensibilização que contaram com a participação de 39 295 alunos, em cerca de 330 estabelecimentos de ensino.

A PSP continua a apelar à denúncia da violência, quer seja no namoro ou em qualquer outro contexto.

As vítimas, testemunhas ou qualquer outra pessoa que tenha conhecimento da situação, devem apresentar queixa em qualquer Esquadra da PSP, nas Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica ou procurar ajuda junto das nossas Equipas do Programa Escola Segura