PSP: Proteção e Preservação Ambiental

Proteção e Preservação Ambiental

A preservação dos recursos naturais e do ambiente em geral, bem como as questões relacionadas com a saúde pública, têm-se tornado uma preocupação crescente da sociedade atual e da própria Polícia de Segurança Pública (PSP), porquanto encontram-se intimamente relacionadas com a segurança dos cidadãos e dos seus bens.

Nesta senda, em 2006, foram criadas as Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA) na PSP, com o intuito de dar resposta a todas as ocorrências, tanto de âmbito criminal como contraordenacional, relacionadas com a proteção e preservação do ambiente, de espécies de fauna e flora protegidas e do seu habitat natural.

Por forma a consolidar a intervenção da PSP na área da proteção ambiental, nomeadamente em ambiente urbano, foi necessário criar uma estrutura que permitisse uma resposta concertada, perante a prática de crimes e infrações, e que envolvesse as vertentes da prevenção, fiscalização e investigação. O Sistema Integrado de Proteção e Segurança Ambiental (SIPSA) da PSP foi criado com o propósito de articular as diversas valências policiais que permitem dar esta resposta organizada e concertada, fazendo ainda a ponte com os Polícias das diferentes áreas operacionais que, diariamente, asseguram a normal atividade operacional e, não poucas vezes, se deparam com situações relacionadas com a proteção ambiental.

Atualmente, a PSP dispõe de 250 Polícias com formação específica em proteção e preservação do ambiente e 75 BriPA a nível nacional (6 nos Comandos Metropolitanos de Lisboa e Porto e entre 3 a 4 nos restantes Comandos Territoriais).

A par destas brigadas, foram ainda criadas as Brigadas de Investigação de Criminalidade Ambiental (BRICA), inseridas nas estruturas de investigação criminal existentes nos vários Comandos Territoriais, e especialmente designadas para a investigação de ilícitos ambientais ou que envolvam animais de companhia.

Nos últimos 2 anos foram levadas a cabo 11 570 ações de fiscalização que resultaram no registo de 8 643 contraordenações, 2016 denúncias de ilícitos criminais e 192 detenções.

O registo de crimes e detenções representam um aumento de 51,3% e 53,4%, respetivamente.

A maioria das contraordenações verificadas está relacionada com ruído, tabagismo, defesa da floresta contra incêndios (limpeza de terrenos e gestão dos combustíveis), gestão de resíduos e separação de óleos.

Relativamente aos ilícitos criminais, em 2023, a maioria das denúncias recebidas foram de crimes de abandono (264) e maus tratos a animais (473), fogo posto (199), dano contra a natureza (captura de espécies protegidas de fauna e flora e destruição dos seus habitats) e poluição.

Em 2015 a PSP criou, em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa, o Programa Defesa Animal. Os Polícias envolvidos neste programa dedicam especial atenção à temática da proteção animal, principalmente ao abandono e maus-tratos a animais.

Como resultado da constante preocupação da PSP com a temática da proteção dos animais, e da necessidade de dar uma resposta, em tempo útil, a estas denúncias, atualmente a Linha Defesa Animal é gerida pela Direção Nacional, ainda que o endereço de correio eletrónico se mantenha o mesmo desde 2015: defesanimal@psp.pt.

Esta caixa de correio é monitorizada 24h por dia, todos os dias do ano, recebendo denúncias a nível nacional. Posteriormente será feita uma triagem e as denúncias serão encaminhadas para o Comando da área territorial responsável, para as demais forças de segurança ou para a entidade competente para tratar da situação, consoante cada caso, sendo que desse encaminhamento se dará, como até aqui, conhecimento ao queixoso/denunciante.

A PSP continua a apelar a todos os cidadãos que respeitem os direitos dos animais, devendo denunciar situações que configurem maus tratos e/ou abandono diretamente nas Esquadras, através do e-mail do Programa de Defesa Animal – defesanimal@psp.pt, ou através da Linha de Defesa Animal – 217 654 242 (21 Polícia).

No âmbito da proteção contra incêndios rurais, se for proprietário de terrenos, a PSP apela a que proceda à sua limpeza. Se pretende fazer uma queima ou queimada, deve inscrever-se em https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/QUEIMASQUEIMADAS.aspx e solicitar autorização.

Pode ainda tirar dúvidas através do e-mail: queimasqueimadas@icnf.pt